Não. Os candidatos devem possuir uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

O EstágiAP XXI destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem pessoas com deficiência e/ou incapacidade funcional igual ou superior a 60%.

Sim. No entanto, para efeitos de valoração em sede de avaliação curricular, apenas serão considerados os graus académicos concluídos até à data de termo do período de candidaturas.

Não. A área de formação do candidato tem que ser em função da respetiva licenciatura, e é a média desta que deve ser considerada. Mesmo no caso dos mestrados integrados, terá que ser feita prova da licenciatura e isoladamente da respetiva média. Os serviços académicos de cada universidade devem emitir o respetivo certificado.

Sim, desde que a mesma tenha sido objeto de reconhecimento através de um estabelecimento de ensino superior público português ou pela Direção-Geral do Ensino Superior, devendo apresentar comprovativo desse reconhecimento  e indicação da equiparação da respetiva média. 

Não. Qualquer pessoa que esteja a frequentar ou tenha frequentado programas de estágios profissionais financiados, total ou parcialmente, pelo Estado, nomeadamente, PEPAC, PEPAC-MNE, PEPAL ou os promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), está impossibilitada de concorrer ao EstágiAP XXI.

Após preenchimento e submissão da candidatura, o candidato irá receber uma notificação de confirmação para o endereço de correio eletrónico associado à candidatura. 

• Jovens que se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;

• Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%.

• Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Após registo no sítio da Bolsa de Emprego Público (BEP), aceder à página do EstágiAP XXI. Neste, deve selecionar “Área do Candidato” e preencher o formulário de candidatura e efetuar o upload dos documentos comprovativos exigidos.

No momento da candidatura, após preenchimento do formulário deve fazer o upload de cópia dos documentos cujos requisitos pretende comprovar, a saber:

- Cartão de cidadão, passaporte ou documento idóneo que comprove a nacionalidade e data de nascimento. No caso de ser cidadão de país terceiro deverá apresentar título de autorização de residência;

- Documento comprovativo do número de identificação fiscal, caso não tenha remetido o cartão de cidadão;

- Atestado médico de incapacidade multiuso (se aplicável);

- Comprovativo em como têm filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos ou independentemente da idade com deficiência ou doença crónica;

- Certificado de Licenciatura onde conste a respetiva classificação e data de conclusão;

- Certificado de 12.º ano ou equivalente onde conste a respetiva classificação;

- Certificado de Mestrado ou Doutoramento (se aplicável).

As vagas de estágio são publicitadas em Diário da República, por Portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, podendo ser também encontradas nas páginas da internet do INA, da DGAEP, do IEFP, e das entidades promotoras.

O método de seleção a aplicar é o da avaliação curricular, por áreas de formação académica.

A fórmula final de ponderação a adotar é a seguinte: GA (40 %) + ML (40 %) + M12 (20 %), em que GA corresponde ao Grau Académico, ML à média obtida na licenciatura e M12 à média obtida no 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

Os candidatos com deficiência gozam das prerrogativas constantes do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, no que respeita a quotas reservadas e prioridades, por estágio, em cada entidade.

Em situações de igualdade de classificação entre dois ou mais candidatos, têm preferência na ordenação:

a) Os candidatos com deficiência;

b) Os candidatos com filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos ou independentemente da idade com deficiência ou doença crónica;

c) Os candidatos que detenham grau académico superior (mestrado ou doutoramento);

d) Os candidatos que detenham nota superior na média da licenciatura;

e) Os candidatos que detenham nota superior na média do 12.º ano ou equivalente;

f) Os candidatos com data de nascimento mais antiga;

g) Os candidatos com mais tempo decorrido após a licenciatura relevante, considerando-se a data de conclusão da última cadeira da licenciatura;

h) Os candidatos que tenham submetido primeiro a candidatura, considerando-se como tal, quando tal ocorra, o momento da última alteração efetuada à mesma.

A colocação é efetuada atendendo ao posicionamento na lista de ordenação face ao mérito na avaliação curricular e à ordenação de preferências por locais de estágio manifestadas pelos candidatos, aquando da submissão de candidatura.

Os estágios têm início após a publicitação da lista de colocação definitiva, sendo acordada a data com a entidade Promotora.

Para o esclarecimento desta questão deverá contactar a Ordem profissional específica, bem como a entidade promotora, após a colocação no estágio. 

Os estágios têm a duração de nove meses, podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial, devendo ser sempre observado o limite mínimo de 50 % do período normal de trabalho semanal.

O estagiário recebe uma bolsa no valor de 1007.49€, correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU), por cada um dos meses de duração do estágio.

Sobre este valor incidem os descontos para a Segurança Social e IRS. A este montante acresce o subsídio de refeição de valor correspondente ao praticado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas e sobre o qual não incidem quaisquer descontos.

O estagiário tem ainda direito a um seguro que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.

No caso de contrato de estágio celebrado a tempo parcial, o montante da bolsa é fixado na proporção do respetivo período normal de trabalho semanal, tendo como referência o montante pecuniário correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 11 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Sim. A relação jurídica decorrente da celebração do contrato de estágio é equiparada, para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem. 

Sim. Ao valor da Bolsa de Estágio será retido o IRS, de acordo com a situação tributável do estagiário.

Sim. Beneficia de um seguro que cobre os riscos de eventualidades que ocorram durante o estágio, incluindo no percurso casa-trabalho-casa (in itinere).

Os estagiários estão sujeitos, com as devidas adaptações, ao regime de faltas e de descanso diário e semanal aplicável aos trabalhadores vinculados com contrato de trabalho em funções públicas, conforme contrato de estágio a celebrar. 

Os estagiários estão sujeitos, com as devidas adaptações, ao regime de trabalhador-estudante dos trabalhadores aplicável aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, conforme contrato de estágio a celebrar. 

Sim. Até ao fim do terceiro mês de estágio em entidades promotoras, desde que da mesma área governativa e acordo das partes, nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 175/2015, de 12 de junho. 

Os estagiários são acompanhados por um orientador, designado de entre titulares de cargos de chefia ou de outros trabalhadores com relevante experiência e aptidão para o efeito.

A avaliação é feita no final do estágio, tendo em conta o cumprimento dos objetivos e do plano de estágio, de acordo com as regras e critérios estabelecidos pelo INA. A avaliação é sempre fundamentada e compete ao dirigente máximo da entidade promotora, mediante proposta do orientador de estágio obedecendo a uma escala de 0 a 20 valores.

O plano de estágio integra uma sessão de formação inicial.  

Em casos excecionais, e dependendo de autorização da entidade promotora, podem os estagiários frequentar ações de formação profissional.

No final do estágio, e só depois de a entidade promotora ter avaliado o estagiário, e este, por sua vez, ter efetuado a avaliação do seu estágio, o sistema informático emitirá um certificado comprovativo da conclusão do estágio, com a respetiva avaliação final, o qual terá como anexo uma descrição sumária das atividades desenvolvidas e dos conhecimentos adquiridos. 

Os estagiários que tenham obtido aproveitamento no programa e se candidatem, nos termos legais, a procedimento concursal de recrutamento da responsabilidade dos órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, designadamente na modalidade de contrato por tempo indeterminado, publicitado no período de dois anos após o termo do estágio, têm a sua classificação majorada em 2 valores na lista de ordenação final dos candidatos, desde que a atribuição desta majoração não resulte em classificação superior a 20. Esta opção deve ser manifestada por escrito aquando da apresentação da candidatura a tal procedimento;

Em caso de igualdade de classificação nesse procedimento concursal, os estagiários têm preferência na lista de ordenação final, sem prejuízo da aplicação de outras que a lei já preveja.

O contrato pode ser suspenso pela entidade promotora, nas seguintes situações:

•            Durante um período não superior a 2 meses, por facto relativo à entidade promotora, nomeadamente reorganização dos serviços;

•            Durante um período não superior a 6 meses, por facto relativo ao estagiário, nomeadamente doença, maternidade, paternidade ou adoção.

O contrato pode ser cessado, nos termos do contrato de estágio, por:

•            Pelo decurso do prazo;

•            Por acordo das partes;

•            Por resolução de alguma das partes, mediante aviso prévio;

•            Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a entidade promotora lho poder proporcionar;

•            No momento em que o estagiário atingir 5 dias seguidos de faltas injustificadas ou 10 dias interpolados, mediante comunicação escrita da entidade promotora dirigida ao estagiário.

•            Incumprimento reiterado, por parte do estagiário, dos deveres previstos no contrato de estágio.