Portaria n.º 198/2015, de 6 de julho
Portaria de Contingente da 3.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), que fixa:

1.O número de estagiários a admitir à 3.ª edição do Programa;
2.A distribuição dos estagiários, por entidade promotora, de acordo com as áreas de educação e formação.
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PEPAC v3.0.16.0 de 2020-01-31