Destinatários do programa de estágios
O Programa destina-se a jovens que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
  1. Sejam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
  2. Tenham até 30 anos de idade, aferidos à data de início do estágio, ou até 35 anos no caso de ser portador de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
  3. Possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Preenche os requisitos da alínea a) quem se encontre numa das seguintes situações:
  • Nunca tenha tido registos de remunerações em regimes de proteção social de inscrição obrigatória; ou
  • Não tenha exercido uma ou mais atividades profissionais por um período de tempo, seguido ou interpolado, superior a 12 meses; ou
  • Se encontre a prestar trabalho em profissão não qualificada integrada no grande grupo 9 da Classificação Portuguesa de Profissões; ou
  • Não tenha exercido atividade profissional correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, por período superior a 36 meses, seguido ou interpolado.
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PEPAC v2.28.13.0 de 2019-02-25