Prazo e forma de apresentação da candidatura
As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no site do PEPAC, em https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/Default.aspx , no momento da publicitação, mediante preenchimento de formulário online, que inclui todos os elementos curriculares considerados necessários para efeitos de seleção (avaliação curricular).

A apresentação de candidatura é precedida de registo no sítio do PEPAC, no portal da Bolsa de Emprego Público.

Os interessados só podem preencher um formulário de candidatura, optando por uma única área de formação.
 
No formulário de candidatura, o candidato indica, obrigatoriamente, os seus dados de identificação pessoal:
O nome;
A data de nascimento;
O número de identificação fiscal;
O endereço de correio eletrónico e o número telefónico móvel, a utilizar em contacto posterior no âmbito do procedimento de candidatura.

Parte dos campos relativos a Dados Pessoais encontram-se previamente preenchidos com os elementos registados pelo candidato na BEP/PEPAC. Se verificar incorreção em algum dos dados deverá alterá-los na página do PEPAC em “Conta do Utilizador”/”Dados do Utilizador”.

O candidato que seja portador de incapacidade igual ou superior a 60 % e pretenda beneficiar do respetivo regime deve assinalar tal pretensão no campo correspondente.

O candidato indica ainda obrigatoriamente no formulário de candidatura, para efeitos de avaliação curricular, os seguintes elementos:
  • A área de formação académica, com indicação da respetiva licenciatura e referência à classificação final, arredondada à unidade, e a sua área de educação e formação de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação - CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, com as necessárias adaptações.
  • Se é titular de Mestrado ou Doutoramento;
  • Classificação final do 12.º ano ou equivalente, arredondada à primeira casa decimal;
  • Formação profissional comprovada; 
  • Cidadania ativa e solidária comprovada (CAS)
Deve, ainda, assinalar, por ordem de preferência, os estágios que pretenda frequentar, indicando a entidade e o respetivo Distrito, até ao limite de 10.

O candidato deve efetuar prova do cumprimento dos requisitos exigidos, no formulário através do upload dos documentos necessários para o efeito.

Após o preenchimento do formulário de candidatura e a sua submissão, o candidato recebe a confirmação da mesma e dos dados introduzidos no endereço de correio eletrónico que indicou no momento do registo na BEP/PEPAC. 

A prestação de informações falsas determina a exclusão de qualquer edição do PEPAC, bem como de qualquer programa de estágios profissionais financiados pelo Estado.

Licenciaturas concluídas no estrangeiro deverão ser objeto de reconhecimento académico através de um estabelecimento de ensino superior público português ou pela Direção-Geral do Ensino Superior. Consulte a FAQ respetiva a esta questão para mais informações.

O registo das informações apenas pode ser alterado dentro do prazo fixado para apresentação de candidaturas.

Pode ser solicitada outra informação julgada relevante, nomeadamente com vista à confirmação da idoneidade do candidato para o estágio.

Não podem apresentar candidatura os interessados que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programas de estágios profissionais financiados, total ou parcialmente, pelo Estado, nomeadamente estágios integrados em edições do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) e os promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., entre outros.

Cada candidato pode frequentar apenas uma edição do Programa. 
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PEPAC v2.28.13.0 de 2019-02-25