| O contrato de estágio cessa por caducidade, por acordo das partes e por resolução por alguma das partes.
A cessação do contrato de estágio por caducidade ocorre quando se verifique alguma das seguintes situações:
a) Após o decurso do prazo correspondente ao seu período de duração;
b) Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o estagiário poder frequentar o estágio ou de a entidade promotora lho poder proporcionar;
c) No momento em que o estagiário atingir 5 dias seguidos de faltas injustificadas ou 10 dias interpolados, mediante comunicação escrita da entidade promotora dirigida ao estagiário (não releva o período em que o estágio se encontra suspenso);
d) Incumprimento reiterado, por parte do estagiário, dos deveres previstos no contrato.
O contrato de estágio cessa por acordo das partes se, no decurso do mesmo, essa for a sua vontade, expressa de forma clara e inequívoca em documento assinado por ambas, no qual se mencionam as datas de celebração do acordo e do início da sua produção de efeitos.
O contrato de estágio cessa por resolução quando uma das partes comunicar à outra, mediante carta registada, com indicação da respetiva fundamentação e com antecedência não inferior a 30 dias, a sua intenção de não pretender a manutenção do contrato de estágio.
A resolução não confere o direito a qualquer indemnização salvo se não for cumprido o prazo de aviso prévio previsto no número anterior.
Caso o prazo de comunicação da resolução não tenha sido integralmente cumprido há lugar às seguintes indemnizações:
a) Pagamento do montante correspondente aos dias em falta caso o incumprimento seja da entidade promotora;
b) Reposição dos montantes pagos ou pagamento dos dias em falta, caso o incumprimento seja do estagiário.
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