 | Portaria n.º 198/2015, de 6 de julho |
| Portaria de Contingente da 3.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), que fixa:
1.O número de estagiários a admitir à 3.ª edição do Programa;
2.A distribuição dos estagiários, por entidade promotora, de acordo com as áreas de educação e formação. |
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| Portaria nº 175/2015, de 12 de junho |
| Portaria que regulamenta o Programa de Estágios na Administração Central do Estado (3ª edição) |
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| Decreto-Lei nº 134/2014, de 8 de setembro |
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| Portaria nº 252/2013, de 7 de agosto |
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| Decreto-Lei nº 214/2012, de 28 de setembro |
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| Decreto-Lei nº 18/2010, de 19 de março |
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| Portaria nº 256/2005, de 16 de março |
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