Descrição do Procedimento:
ASSUNTO: Recrutamento por mobilidade na categoria de dois (2) Técnicos Superiores (m/f) para o exercício de funções no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional – ALENTEJO 2020
Faz-se público que por despacho de 17 de junho de 2022 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional se pretende recrutar dois (2) Técnicos Superiores (m/f), em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo - ALENTEJO 2020, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Operacional Regional do Alentejo – ALENTEJO 2020, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 10 do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro e do nº 8 da Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014 de 16 de dezembro.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Dois (2)
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2. Requisitos de admissão:
- Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na categoria de Técnico Superior;
- Estar habilitado, no mínimo, com o grau de licenciatura, preferencialmente na área das Ciências Económicas ou Sociais;
- Serão ainda condições preferenciais a ponderar na seleção dos candidatos o conhecimento dos conceitos e metodologias inerentes à gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
- Análise e acompanhamento físico e financeiro das operações apresentadas/aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional do Alentejo;
- Proceder à recolha e tratamento dos dados físicos, financeiros e estatísticos das operações;
- Assegurar informação aos beneficiários e outras funções previstas na figura de gestor de procedimento;
- Acompanhar auditorias externas, bem como as respetivas recomendações.
4. Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
5. Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
6. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
7. Elementos a apresentar com a candidatura:
7.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
7.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
7.3 Menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
7.4 Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
7.5 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
8. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP). As candidaturas serão obrigatoriamente entregues por correio eletrónico, para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt.
Évora, 27 de junho de 2022- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.