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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202206/0894
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Câmara Municipal de Oeiras
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Não deverá exceder o valor correspondente à 5.º posição e ao 27.º nível remuneratório.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito.

Conteúdo Funcional:
• Análise e emissão de pareceres jurídicos no âmbito das funções do DOM
• Análise de reclamações, impugnações administrativas e resposta a entidades externas
• Elaboração de documentação técnico-jurídica como peças de procedimento, propostas de deliberação, informações, relatórios, entre outros


Perfil Competências
• Autonomia
• Proatividade
• Planeamento e organização
• Sentido crítico
• Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal
• Trabalho em Equipa
• Conhecimentos de informática, com vista à elaboração dos diversos documentos técnicos e para utilização de plataformas (EdocLink, anoGOV, INCM, etc.).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Oeiras1Largo Marquês de PombalOeiras2784501 OEIRASLisboa Oeiras
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Os candidatos, no requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, devem mencionar obrigatoriamente os dados remuneratórios (posição, nível e montante pecuniário) e anexar comprovativo de relação jurídica de emprego público (declaração emitida pela entidade empregadora).
Envio de candidaturas para:
recrutamento@oeiras.pt
Contactos:
214408300
Data Publicitação:
2022-06-24
Data Limite:
2022-07-08

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Perfil de Competências
• Autonomia
• Proatividade
• Planeamento e organização
• Sentido crítico
• Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal
• Trabalho em Equipa
• Conhecimentos de informática, com vista à elaboração dos diversos documentos técnicos e para utilização de plataformas (EdocLink, anoGOV, INCM,
etc.).





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