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Código da Oferta:
OE202206/0037
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de um técnico superior para o mapa de pessoal do Programa Operacional Regional do Norte - NORTE2020, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional com o conteúdo funcional geral constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da FTFP, para assegurar as seguintes atividades:
Desempenho das funções inerentes à análise, acompanhamento e supervisão de projetos no âmbito do Secretariado Técnico da Sustentabilidade dos Territórios do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (ST Território), cfr. atribuições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro publicado no D.R. Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014- 09-12, designadamente:
I- Emissão de contributos para a elaboração de documentos referenciais (Regulamentos, Avisos, Orientações Técnicas e de Gestão, etc) e ferramentas de análise.
II. Análise de candidaturas apresentadas a cofinanciamento no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte 2020, no que respeita às condições de admissão, às vertentes técnica e financeira e ao mérito, tendo por referência o enquadramento normativo e regulamentar aplicável e usando as ferramentas de análise em vigor.
III. Acompanhamento da execução dos projetos no que respeita às vertentes física, administrativa e financeira, designadamente:
- monitorizando a execução dos indicadores de realização e resultado dos projetos;
- analisando reprogramações de projetos;
- analisando relatórios de execução periódicos e finais dos projetos.
IV. Realização de visitas de acompanhamento/ações de verificação/fiscalização/auditoria técnica de projetos imateriais ou infraestruturais (vertente física, administrativa), designadamente:
- participando na realização de visitas aos projetos (verificações no local);
- elaborando ou participando na elaboração dos relatórios de visitas de acompanhamento ou controlo;
- acompanhando as ações de controlo promovidas pelas entidades de Certificação e Auditoria e ações de follow-up das respetivas recomendações;
- analisando e emitindo contributos sobre relatórios de auditoria aos projetos e respetivos contraditórios e assegurando o acompanhamento do cumprimento das recomendações delas resultantes;
V. Supervisão do exercício das competências delegadas pela Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios (OI), nomeadamente, através:
- da verificação das análises efetuadas pelos OI às candidaturas apresentadas, aos pedidos de pagamento, às reprogramações/alterações aos projetos e às alegações/reclamações/outras contestações apresentadas pelos promotores e ao encerramento dos projetos;
- da recolha, tratamento e análise de dados e da elaboração de relatórios de situação atualizados;
- do apoio à gestão estratégica, financeira e operacional, nomeadamente, em procedimentos de monitorização financeira e dos indicadores de realização e de resultado.
VI. Atualização do sistema de informação e gestão em uso na instituição.
VII. Elaboração ou emissão de contributos para a análise e preparação relatórios, de estudos, normas, orientações e ferramentas de trabalho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-N, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dscgaf@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade interna na categoria para o Secretariado Técnico Territorial do Programa Operacional Regional do Norte - NORTE2020”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gómez Cortez, Secretária Técnica do Secretariado Territorial do Programa Operacional Regional do Norte - NORTE2020.
Vogais efetivos: André Filipe da Costa Guimarães, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Adolfo José Gonçalves Nunes Ferreira, Técnico Superior do Secretariado Técnico da Sustentabilidade dos Territórios.
Vogais suplentes: António Manuel Tentúgal Valente, Técnico Superior do Secretariado Técnico da Sustentabilidade dos Territórios e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura, preferencialmente nas áreas Gestão e Economia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
Valoriza-se:
- a experiência na gestão de fundos europeus estruturais de investimento (FEDER) ou de projetos por eles cofinanciados.
- a experiência na gestão de fundos comunitários nas áreas do uso sustentável dos recursos, da reabilitação urbana e do património cultural e natural
- o domínio de ferramentas básicas de informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folhas de cálculo e bases de dados).
Envio de candidaturas para:
dscgaf@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou dscgaf@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2022-06-02
Data Limite:
2022-06-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: