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Código da Oferta:
OE202206/0036
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho das funções atribuídas à Unidade de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (UA ITEC), cfr. atribuições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro publicado no D.R. Diário da República n.º 176/2014, Série I de 2014-09-12, designadamente:
1- A UA ITEC contribui para a operacionalização do NORTE 2020 nos seguintes domínios: Sistema de Apoio à Investigação Cientifica e Tecnológica (SAICT), Sistema de Apoio às Ações Coletivas (SAAC) na vertente da transferência do conhecimento e Infraestruturas Tecnológicas (IT).
2- Tem por principal missão apoiar tecnicamente a Comissão Diretiva no exercício das suas competências, abrangendo como principais atividades/tarefas as que, sinteticamente, se passam a relatar:
a. Emissão de contributos para a elaboração de documentos referenciais e de ferramentas de análise, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);
b. Preparação, de acordo com as orientações da Comissão Diretiva, de Avisos para Apresentação de Candidaturas (AAC);
c. Análise de candidaturas apresentadas a cofinanciamento tendo por referência o enquadramento normativo e regulamentar aplicável;
d. Acompanhamento da execução dos projetos e apoio à monitorização da execução dos indicadores de realização e resultado dos mesmos;
e. Análise de pedidos de alteração, reprogramações, relatórios intermédios e relatórios finais dos projetos contratados;
f. Visitas aos locais dos projetos (verificações no local), elaborando ou participando na elaboração dos respetivos relatórios;
g. Acompanhamento, sempre que necessário, de ações de controlo e ações de follow-up das respetivas recomendações;
h. Assessoria ao exercício de supervisão das competências delegadas pela Autoridade de Gestão nos Organismos Intermédios (OI), nomeadamente, através da verificação das análises efetuadas pelos OI às candidaturas apresentadas, às reprogramações/alterações aos projetos e ao encerramento dos projetos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte2Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Recrutamento de dois técnicos superiores por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito da estrutura de missão de apoio à gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-N, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dscgaf@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Unidade de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (UA ITEC)”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria José Estibeiro Santos da Cunha, Coordenadora da UA ITEC.
Vogais efetivos: Maria José Pereira de Almeida, Técnica Superior da UA ITEC que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e André Filipe da Costa Guimarães, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: José Carlos Fonseca Cardoso, Técnico Superior da UA ITEC e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente, licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão, ou afins
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
1 – Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior.
2 – Experiência na gestão de fundos europeus estruturais de investimento (FEDER) ou de projetos por eles cofinanciados.
3- Valoriza-se um percurso profissional com incidência em áreas de investigação científica e da inovação.
4- Domínio de ferramentas básicas de informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folhas de cálculo e bases de dados).
5- Valoriza-se a seguinte Formação Complementar: cursos de formação na área funcional ou da gestão de fundos comunitários.
6 - Em matéria de competências, valoriza-se a iniciativa e autonomia, a capacidade de trabalho em equipa e cooperação, a capacidade de representação e colaboração institucional.
Envio de candidaturas para:
dscgaf@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou dscgaf@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2022-06-02
Data Limite:
2022-06-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: