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Código da Oferta:
OE202206/0035
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Atribuições previstas no artigo 29º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de Setembro, publicado no D.R. nº 176/2014, Série Ide 12/09/2014.
Desempenho das funções inerentes ao Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (NORTE 2020).
As funções a desempenhar, na vertente da respetiva área de formação, são designadamente as seguintes:
- Colaborar na feitura da Descrição do sistema de gestão e controlo e respetiva atualização;
- Colaborar na elaboração do Plano anual de controlo interno e do plano anual de verificações no local (PAVL) e de ações temáticas;
- Realizar visitas ao local das operações selecionada para verificação da respetiva execução financeira e de conformidade com as normas e regras aplicáveis, elaborando os respetivos relatórios;
- Participar na monitorização do Plano anual de controlo interno, do plano anual de verificações no local (PAVL) e de ações temáticas;
- Acompanhar as auditorias externas e do cumprimento das suas recomendações;
- Participar em controlos complementares e aplicação de medidas preventivas e corretoras;
- Colaborar na elaboração dos relatórios finais de auditoria e dos controlos;
- Propor, quando aplicável, correções financeiras às irregularidades detetadas;
- Elaborar as Comunicações e acompanhamento de irregularidades (OLAF);
- Participar na articulação da Autoridade de Gestão com os órgãos de auditoria e controlo do PT 2020 (ADC/IGF/CE/TC/TCE/OLAF).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Recrutamento de um técnico superior por mobilidade na categoria, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito da estrutura de missão de apoio à gestão do Programa Operacional Regional do Norte.
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-N, remetida exclusivamente por correio eletrónico para dscgaf@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo (ST Controlo)”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente daquela;
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Manuela de Sousa, Secretária Técnica de Auditoria e Controlo (ST Controlo).
Vogais efetivos: Isabel Sá, Coordenadora da Unidade de Apoio Jurídico e Auxílios de Estado (UA Juris) que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e André Filipe da Costa Guimarães, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Isabel Ramos, Técnica Superior da UA Juris e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Economia ou Gestão de Empresas
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
1 – Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria geral de Técnico Superior (área de Economia ou Gestão de Empresas).
2 – Valoriza-se, em especial, a experiência, desejavelmente por período não inferior a 3 anos, nas funções acima descritas (no campo Caraterização do posto de trabalho).
Envio de candidaturas para:
dscgaf@ccdr-n.pt
Contatos:
226 086 300 ou dscgaf@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2022-06-02
Data Limite:
2022-06-21

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: