Outros Requisitos:
Aviso n.º 9714/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um investigador auxiliar doutorado no âmbito do projeto Beyond Ecobond.
1 - Doutora Maria José da Silva Fernandes, Professora Coordenadora Principal e Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no uso de competência própria nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea g) do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do IPCA homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de junho, faz saber que, pelo prazo de vinte (20) dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele em que o presente Aviso for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) doutorado com a categoria de Investigador(a) auxiliar na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico nas áreas científicas de Ciência e Engenharia de Polímeros e Compósitos na Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no âmbito do projeto Beyond Ecobond - desenvolvimento de novos adesivos monocomponente autorreativos e ecológicos através de técnicas de microencapsulação, Projeto N.º 46991 (POCI-01-0247-FEDER-046991) (Portugal 2020 SI & IDT Empresarial Copromoção n.º 17/S1/2019) cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020) do Portugal 2020. O investigador contratado será integrado na equipa de investigação do projeto Beyond Ecobond, nomeadamente na concretização de tarefas de investigação na área de avaliação de ciclo de vida (LCA) com materiais poliméricos, mais precisamente será responsável pela avaliação do ciclo de vida de microcápsulas autoreativas para adesivos ecológicos, considerando as várias etapas do ciclo, os processos produtivos envolvidos, e os diversos materiais da cola base e das microcápsulas.
2 - Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento, pelo Regime Jurídico de Emprego Científico (RJEC), pelas disposições do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na sua redação atual, e nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/2018, de 6 de agosto.
O doutorado será contratado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, nos termos alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJEC, ex vi, n.º 2 do artigo 18.º do RJEC, enquanto se prolongar a duração das funções a desempenhar no âmbito do projeto correspondente ao financiamento do mesmo, e se mantiver a necessidade de exercício das funções bem como a existência de financiamento. O total da duração do contrato e eventuais renovações, não pode exceder a duração máxima de 6 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º, do RJEC.
A abertura do presente concurso foi autorizada através do Despacho da Presidente do IPCA, de 12 de abril, por proposta do Diretor da Escola Superior de Design (ESD) e da existência de parecer do Conselho Técnico-científico da ESD; a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do IPCA aí caracterizado pela categoria.
3 - Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Design (ESD) do IPCA, Campus de Barcelos, Barcelos e/ou em noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
4 - Renumeração mensal: A remuneração mensal ilíquida é de 3.230.21(euro), para a categoria de Investigador Auxiliar, correspondente ao escalão 195 da categoria de Investigador Auxiliar da tabela anexa do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
5 - Regime de exercício de Funções: O investigador a contratar exercerá as suas funções em regime de dedicação exclusiva, implicando a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal.
O investigador contratado pode prestar serviço docente unicamente no IPCA.
As invenções, patentes, desenhos e modelos, feitos ou criados, na totalidade ou na respetiva parte, pelo investigador no desempenho da sua atividade pública são propriedade exclusiva da instituição em que presta funções, sem prejuízo do direito a ser considerado como inventor no registo junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
6 - Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Ciência e Engenharia de Polímeros ou áreas científicas afins e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver.
6.1 - São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 6.
6.2 - Requisitos especiais: Para efeitos de determinação do perfil adequado às atividades a desenvolver são requisitos especiais de admissão os seguintes:
a) Experiência comprovada em avaliação de ciclo de vida (LCA), nomeadamente com materiais poliméricos, e através da utilização do software SimaPro.
b) Experiência prévia no âmbito de projetos de investigação e na produção de artigos científicos.
c) Fluência na língua Portuguesa, falada e escrita, sendo o trabalho desenvolvido em estreita colaboração com investigadores e técnicos em 3 outras entidades do consórcio.
7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do IPCA, nos termos do modelo em anexo, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade/Cartão de Cidadão ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
7.1 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 6, nomeadamente:
a) Cópia do certificado ou do diploma do grau. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável, sob pena de exclusão.
b) Curriculum Vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 11;
i) O curriculum vitae deverá conter todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de ordenação e seleção constantes do presente Aviso, exigindo-se que o mesmo seja organizado de acordo com os parâmetros de avaliação discriminados no ponto 11.
ii) No curriculum vitae deverá ainda constar, de forma explícita e objetiva, o número de citações.
iii) As publicações indicadas no currículo e a explicação do método usado para a contagem de citações, com o detalhe suficiente para que o júri possa reproduzir o procedimento, de acordo com o ponto 11.
iv) Com exceção dos candidatos que tenham frequentado o ensino em língua portuguesa ou sejam oriundos de país cuja língua oficial seja o português, os candidatos deverão entregar documento comprovativo da fluência na língua portuguesa, designadamente certificado de nível de língua portuguesa B1.
c) Carta de motivação (máximo de 2 páginas) onde descreve a sua trajetória científica e objetivos para a carreira científica;
d) No mínimo 2 (duas) cartas de recomendação;
e) Quaisquer outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevante, nomeadamente para apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.
7.2 - Os(as) candidatos(as) apresentam o requerimento e os documentos comprovativos em formato PDF, enviados, obrigatoriamente por via eletrónica, para o endereço drh@ipca.pt até à data-limite de apresentação de candidaturas fixadas neste Aviso, indicando no assunto a Refª "Projeto N.º 46991 (Portugal 2020 SI & IDT Empresarial Copromoção n.º 17/S1/2019)"
7.3 - As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) serão punidos nos termos da lei.
8 - Composição do Júri: O Júri do concurso nomeado pela Presidente do IPCA, por proposta do Investigador Responsável, mediante parecer favorável do Conselho Técnico-Científico da ESD e do Diretor de Escola, é composto por:
Presidente - Professor Doutor Ricardo João Simões, Professor Coordenador com Agregação da Escola Superior de Design do IPCA e responsável do projeto;
Vogais efetivos:
Professora Doutora Maria João Félix, Professora Adjunta da Escola Superior de Design do IPCA;
Professora Doutora Ana Clara Marques, Professora Auxiliar do Instituto Superior Técnico.
Vogais Suplentes:
Professor Doutor João Carlos Bordado, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico; da Escola Superior de Design;
Professor Doutor Demétrio Ferreira Matos, Professor Adjunto da Escola Superior de Design do IPCA.
9 - Regras de funcionamento do Júri
9.1 - As deliberações do Júri são tomadas por votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitido abstenções.
9.2 - Das reuniões do Júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos(as) sempre que solicitadas.
10 - Admissão e exclusão: São excluídos da admissão ao concurso os(as) candidatos(as) que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos de admissão exigidos no ponto 6 do presente Aviso de concurso. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
a) A decisão de exclusão é notificada aos candidatos(as), por mensagem de correio eletrónica, para efeitos de realização de audiência aos interessados.
b) Terminado o prazo para o exercício do direito de audiência dos interessados, o Júri aprecia as alegações oferecidas e, caso mantenha a decisão, notifica os(as) candidatos(as) excluídos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação dos métodos de seleção aos candidatos(as) admitidos(as).
11 - Métodos e critérios de avaliação: O Método de Seleção será a Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC), com ponderação de 100 %.
11.1 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica/tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a);
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a);
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
11.2 - O período de cinco anos a que se refere o ponto anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
11.3 - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC): São considerados os seguintes critérios de avaliação, com as respetivas ponderações/pesos, sendo a classificação final da APCC obtida pela fórmula: APCC = 0,25HA + 0,65DC + 0,05TC + 0,05CM, em que o valor numérico representa a ponderação a aplicar:
a) HA - Habilitações Académicas, com a respetiva ponderação de 25 %;
b) DC - Desempenho Científico, com a respetiva ponderação de 65 %;
c) TC - Transferência de Conhecimento, com a respetiva ponderação de 5 %;
d) CM - Carta de Motivação, com a respetiva ponderação de 5 %
Na aplicação dos critérios suprarreferidos são avaliados os seguintes parâmetros, com as respetivas ponderações/pesos:
(ver documento original)
a) No parâmetro Habilitações Académicas do(a) Candidato(a) (HA.1), com a ponderação de 100 %, será tida em consideração a área de formação do(a) candidato(a): Doutoramento em Ciência e Engenharia de Polímeros HA.1 = 5 valores; Doutoramento em áreas científicas afins, HA.1 = até 3 valores.
b) No parâmetro Produção Científica (DC.1), com a ponderação de 65 %, será tido em consideração a qualidade e a quantidade da produção científica (artigos publicados em revistas internacionais com peer-review, livros, capítulos de livros, comunicações em congressos), assim como o reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzido no impacto dessa produção científica e nas citações que são feitas por outros autores).
A classificação no parâmetro DC.1 será obtida pela fórmula 0,5VA + 0,5VRAP:
VA corresponde à valorização absoluta da produção científica: VA = até 5 valores;
VRAP corresponde à valorização relativa à área de preferência:
VRAP = 5 valores, se a produção científica for na área de preferência;
VRAP = até 4 valores, se a produção científica for em áreas científicas afins;
VRAP = até 1 valor, se a produção científica for noutras áreas.
c) No parâmetro Atividades de Investigação Científica (DC.2), com a ponderação de 20 %, será tido em conta a qualidade e a quantidade de projetos científicos que o(a) candidato(a) coordenou ou em que participou, financiados numa base competitiva, através de agências nacionais, europeias ou internacionais, ou financiados por empresas. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso e aos resultados alcançados/concretizados, em particular se tiveram repercussão na geração de valor, através da criação de produtos ou serviços com impacto na sociedade. Neste parâmetro deve-se também considerar as atividades de gestão científico-pedagógica, nomeadamente na participação em órgãos de gestão académicos, na participação em Júris académicos e na supervisão/co-supervisão de alunos de pós-graduação.
A classificação no parâmetro DC.2 será obtida pela fórmula 0,5VA + 0,5VRAP:
VA corresponde à valorização absoluta da coordenação/participação em projetos científicos e de atividades de gestão científico-pedagógica: VA = até 5 valores;
VRAP corresponde à valorização relativa à área de preferência:
VRAP = 5 valores, se a coordenação/participação em projetos científicos e a as atividades de gestão científico pedagógica forem realizadas na área de preferência;
VRAP = até 4 valores, se a coordenação/participação em projetos científicos e as atividades de gestão científico pedagógica for em áreas científicas afins;
VRAP = até 1 valor, se a coordenação/participação em projetos científicos for noutras áreas.
d) No parâmetro Intervenção na Comunidade Científica (DC.3), com a ponderação de 15 %, será avaliada a capacidade de intervenção na comunidade científica, expressa, designadamente, através da organização de eventos científicos, participação na qualidade de editor/coeditor de revistas, participação na avaliação de projetos e artigos, apresentação de palestas na qualidade de convidado, apresentações orais em conferências internacionais, bem como o reconhecimento obtido através da atribuição de prémios ou outras distinções e seu respetivo impacto na comunidade científica.
A classificação no parâmetro DC.3 será obtida pela fórmula 0,5VA + 0,5VRAP:
VA corresponde à valorização absoluta da intervenção na comunidade científica:
VA = até 5 valores;
VRAP corresponde à valorização relativa à área de preferência:
VRAP = 5 valores, se a intervenção na comunidade científica for na área de preferência;
VRAP = até 4 valores, se a intervenção na comunidade científica for em áreas científicas afins;
VRAP = até 1 valor, se a intervenção na comunidade científica for noutras áreas.
e) No parâmetro Patentes/Registos de Propriedade Intelectual (TC.1), com a ponderação de 50 %, será tido em consideração a autoria e coautoria de patentes ou modelos de utilidade, tendo em conta a valorização económica resultante dessas patentes/registos de propriedade intelectual e o seu impacto na sociedade.
A classificação no parâmetro TC.1 será obtida pela fórmula 0,4VA + 0,6VRAP:
VA corresponde à valorização absoluta das Patentes/Registos de Propriedade Intelectual:
VA = até 5 valores;
VRAP corresponde à valorização relativa à área de preferência:
VRAP = 5 valores, se as Patentes/Registos de Propriedade Intelectual forem na área de preferência;
VRAP = até 4 valores, se as Patentes/Registos de Propriedade Intelectual forem em áreas científicas afins;
VRAP = até 1 valor, se as Patentes/Registos de Propriedade Intelectual forem noutras áreas.
f) No parâmetro Atividades de Cooperação e de Ligação ao Tecido Produtivo/Empresarial (TC.2), com a ponderação de 50 %, será tido em consideração a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de conhecimento/tecnologia a que deram origem e as empresas spin-off para cuja criação tenham contribuído.
A classificação no parâmetro TC.2 será obtida pela fórmula 0,4VA + 0,6VRAP:
VA corresponde à valorização absoluta das atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial:
VA = até 5 valores;
VRAP corresponde à valorização relativa à área de preferência:
VRAP = 5 valores, se as atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial forem na área de preferência;
VRAP = até 4 valores, se as atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial forem em áreas científicas afins;
VRAP = até 1 valor, se as atividades de cooperação e de ligação ao tecido produtivo/empresarial forem noutras áreas.
g) No parâmetro carta de motivação (CM.1), com a ponderação de 100 %, será avaliada a relevância da trajetória científica para o perfil e os objetivos pessoais de carreira. De igual forma, será analisada o interesse do candidato nas áreas fulcrais mencionadas neste Aviso e será valorizada o interesse pelo desenvolvimento de projetos de investigação científica aplicados. Este parâmetro será classificado numa escala de 0 a 5 valores.
11.4 - A classificação obtida na APCC é expressa numa escala numérica de 0 a 5 valores.
11.5 - A classificação de cada candidato(a) é obtida pela média das classificações de cada um dos membros do Júri. Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri.
12 - Ordenação dos(as) candidatos(as): A ordenação dos(as) candidatos(as) deve ser fundamentada na avaliação feita de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente Aviso de Abertura.
12.1 - A Classificação Final (CF) de cada candidato(a) é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do Júri. Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao Presidente do Júri.
12.2 - A CF dos(as) candidatos(as) é expressa na escala numérica de [0 a 5 valores], sendo a classificação obtida a definida na APCC. Não são aprovados os (as) candidatos (as) com CF inferior a 9,50 valores.
12.3 - Quando o Presidente do Júri for da área científica para o qual é aberto o concurso vota e, em caso de empate, considera -se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido de voto do Presidente. Quando não for da área científica do concurso, só vota em caso de empate, utilizando o seguinte critério de desempate: média mais elevada das pontuações finais globais atribuídas pelos vogais do júri. Mantendo-se o empate, será considerada a média mais elevada das pontuações globais atribuídas no critério de Desempenho Científico (DC).
12.4 - Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o Júri elabora a lista ordenada dos(as) candidatos(as) aprovados com a respetiva classificação.
13 - Participação dos interessados e decisão: O Projeto de Lista de Ordenação Final é notificado aos candidatos(as), por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar em sede de audiência prévia. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.
13.1 - Realizada a audiência dos interessados, o Júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as). No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação de candidaturas, são proferidas as decisões finais do Júri.
13.2 - A deliberação final do Júri é homologada pelo Presidente do IPCA, a quem compete também decidir da contratação.
14 - Publicação de resultados: A lista com o candidato(a) admitido(a) e excluídos(as), bem como a Lista de Ordenação Final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) são publicitadas na página eletrónica da Divisão de Recursos Humanos no sitio da Internet do IPCA https://ipca.pt/ipca/servicos-ipca/recursos-humanos/, sendo os(as) candidatos(as) notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.
15 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em: https://ipca.pt/ipca/apresentacao/o-ipca/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/.
18 - A seleção dos(as) candidatos(as) a contratar será condicional, estando a celebração dos correspondentes contratos de trabalho dependente da disponibilidade orçamental e correspondente financiamento no âmbito do previsto na legislação anteriormente referida e nos regulamentos e regras estabelecidas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT).
21 de abril de 2022 - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.
ANEXO
Requerimento
Exma. Senhora
Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave,
Nome [...], data de nascimento [...], NIF [...], titular do cartão do cidadão n.º [...] ou do bilhete de identificação n.º [...], residente em [...], Código Postal [...], telemóvel n.º [...], endereço de correio eletrónico [...], habilitações literárias [...], vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, de 1 lugar de Doutorado na(s) área(s) científica(s) de ___, conforme aviso publicado no Diário da República n.º ___, 2.º série, de ___/___/___, com a Refª (...).
Mais declara que concorda em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do presente procedimento concursal.
Junta os seguintes documentos: (...)
(Local e data)
(Assinatura)