Descrição do Procedimento:
Aviso
Mobilidade interna para a categoria de encarregado operacional
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência que delegada, por força dos despachos n.º PCMM-05-2021/2025 e PCMM-06-2021/2025, ambos de 14-out-2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento de recrutamento, mediante mobilidade intercategorias, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP, para ocupação de postos de trabalho vagos no Mapa de Pessoal do Município de Monchique, conforme termos seguintes.
1 - Caracterização da oferta: Mobilidade interna intercategorias, para encarregado operacional, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP.
2 - Carreira/categoria: categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.
3 - Área funcional: chefia operacional de encarregado operacional para os seguintes serviços:
a) Ref.ª A – Setor da Educação (1.º ciclo) – dois postos;
b) Ref.ª B – Setor da Educação (2.º e 3.º ciclos) – dois postos;
c) Ref.ª C – Setor de Higiene e Limpeza Urbanas – um posto;
d) Ref.ª D – Setor de Obras e Urbanismo – um posto;
e) Ref.ª E – Setor de Jardins e Espaços Verdes – um posto;
4 - Descrição da função: funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu sector de atividade, por cujos resultados é responsável; realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos;
5 - Habilitações literárias: escolaridade obrigatória;
6 - Âmbito de recrutamento: trabalhadores com vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, integrados na carreira e categoria de assistente operacional;
7 - Remuneração: primeira posição remuneratória da categoria de encarregado operacional, salvo se se encontrar a auferir remuneração superior àquela, devendo neste caso ser atribuída a posição imediatamente subsequente à detida.
8 - Local de trabalho: Município de Monchique.
9 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
10 - Formalização da candidatura: A candidatura terá que ser formalizada mediante requerimento disponibilizado na página eletrónica do Município, devendo estar integralmente preenchido e acompanhada pelos seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público, a descrição das atividades/ funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/ categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações exigidas;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação profissional realizadas, desde que relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade;
d) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado.
11 - Apresentação das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, dirigidas ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monchique, até ao termo do prazo, para pessoal@cm-monchique.pt.
12 - Seleção dos candidatos: a seleção será efetuada através de avaliação curricular, com base na análise do currículo profissional, complementada por entrevista profissional, sendo esta apenas aplicada aos candidatos que preencham os requisitos de admissão e que sejam selecionados após aplicada a avaliação curricular.
13 - Júri do Procedimento: presidente, JÉSSICA DA SILVA CALIXTO (técnica superior); vogais efetivos, CÉLIA MARIA DIAS RAMALHO DA LUZ (coordenadora técnica) e LUÍS CARLOS DA SILVA ALEXANDRE (assistente técnico); e vogais suplentes, INÊS DA SILVA LUZ (técnica superior) e GIL FERNANDO NUNES DA SILVA (encarregado geral operacional).
Paços do Concelho, 26 de abril de 2022
No uso de competência delegada, O Vice-Presidente da Câmara, Humberto Fernandes Sério