Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações subsequentes;
No uso das competências previstas na alínea e) do número 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea j) do número 2 do artigo 31.º, dos Estatutos da ESEP, homologados pelo Despacho Normativo n.º 26/2009, de 9 de julho, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho;
Determino a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do Aviso na BEP, de recrutamento, através de mobilidade interna na carreira/categoria, de quatro (4) trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior, um para o núcleo de aprovisionamento, dois para o núcleo de contabilidade e orçamento, ambos do SGR, e outro para o núcleo de gestão de projetos do SGC, nos seguintes termos:
1. Âmbito do recrutamento:
a) O recrutamento é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, na carreira e na categoria de técnico superior;
2. Local de trabalho – Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo Dona Ana Guedes e polo São João).
3. Caracterização do posto de trabalho:
3.1. Os postos de trabalho em causa, encontram-se afetos ao desempenho das competências funcionais de um técnico superior, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º e do mapa anexo à LTFP, em especial nas áreas funcionais dos núcleos de aprovisionamento (Referência A), de contabilidade e orçamento (referência B), de gestão de projetos (referência C), competindo-lhes executar as funções gerais descritas no regulamento orgânico da ESEP (artigo 8.º) e, designadamente, as seguintes funções específicas:
3.1.1. Referência A:
a) Assegurar a tramitação dos processos de aquisição /compras públicas que lhe estejam atribuídos;
b) Garantir a gestão de stocks de bens de consumo corrente;
c) Garantir a gestão dos bens de imobilizado, nomeadamente através da realização de manutenções corretivas e preventivas;
d) Manter atualizado o inventário nos termos legais aplicáveis.
3.1.2. Referência B:
a) Assegurar as atividades e operações conducentes à obtenção dos meios de financiamento da escola, bem como as que dizem respeito à realização de despesas;
b) Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração dos documentos de prestação de contas da escola, de acordo com as normas em vigor;
c) Assegurar as atividades e operações conducentes à elaboração de relatórios estatísticos e informações;
d) Cumprir as obrigações declarativas, nomeadamente fiscais e contributivas.
3.1.3. Referência C:
a) Apoiar a apresentação das candidaturas a projetos ou programas de financiamento, ou outros;
b) Assegurar a gestão e execução administrativa dos projetos ou programas em execução, em articulação com o SGR.
3.2. Perfil de competências:
a) Formação, conhecimentos e experiência profissional na área de:
i) Referência A: Contratação pública, independentemente da área de habilitação académica;
ii) Referência B: Gestão e administração ou Contabilidade e fiscalidade;
iii) Referência C: Gestão e administração, com preferência na área de gestão de projetos.
b) Orientação para o serviço público;
c) Análise da informação e sentido crítico;
d) Conhecimentos especializados e experiência;
e) Comunicação;
f) Tolerância à pressão e contrariedades.
4. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, na carreira e categoria de técnico superior;
b) Ser titular de licenciatura, ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de:
i) Perfil A: Indiferenciada, com formação e experiência profissional relevante obrigatórias em contratação pública;
ii) Perfil B: Gestão e administração ou Contabilidade e fiscalidade;
iii) Perfil C: Gestão e administração, substituível por experiência profissional em gestão de projetos.
5. Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória detida pelo trabalhador na respetiva instituição de origem.
6. Formalização das candidaturas:
6.1. As candidaturas são apresentadas, no prazo de dez dias úteis, obrigatoriamente através da plataforma https://light.esenf.pt/. O candidato deve proceder ao registo de utilizador e seguir as instruções.
6.2. Cada candidato deverá anexar ao formulário de candidatura disponível na plataforma supra identificada cópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae, detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e as atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das ações de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respetiva duração e datas de realização);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca:
i) A existência e natureza do vínculo, bem como, a antiguidade no exercício de funções públicas;
ii) A carreira e a categoria com indicação das respetivas antiguidades;
iii) A posição e o nível remuneratório, com a indicação da data da produção de efeitos;
iv) As três últimas avaliações de desempenho obtidas.
d) Declarações emitidas pelos serviços competentes com a descrição das funções exercidas em cada posto de trabalho ocupado relevantes para o posto de trabalho a ocupar.
7. Métodos de seleção e critérios: a seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, sendo complementada com uma entrevista de seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório. Apenas os candidatos pré-selecionados na avaliação curricular, serão contactados para a realização da entrevista profissional;
7.1. Os candidatos que completem o procedimento com aprovação serão seriados por ordem decrescente da classificação final obtida.
8. A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada no site da ESEP, no seguinte endereço: www.esenf.pt, e afixada nos locais de estilo da Escola.
9. A composição do júri será a seguinte:
Presidente: Ana Rute Ferreira Morim (Administradora da ESEP);
Vogais efetivos: Virgínia Cláudia Moreira Teixeira (Coordenadora do Serviço de gestão de recursos) e Francisco Manuel de Aguiar Azevedo Vieira (Coordenador do Serviço de gestão da produção e da divulgação do conhecimento);
Vogais suplentes: Nalinda de Almeida Coutinho (Técnica superior do Serviço de Gestão de Recursos) e Maria do Amparo Leal Sousa Alves (Técnica superior do Serviço de gestão da produção e da divulgação do conhecimento).
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
10. Publicitação: a presente oferta de emprego será publicitada em www.bep.gov.pt.