Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de um (1) Técnico Superior (m/f) por mobilidade para exercício de funções na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira na CCDR Alentejo
Por despacho de 9 de março de 2022, do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Técnico Superior (m/f) para exercício de funções na Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira na CCDR Alentejo.
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: um (1);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no caso de mobilidade intercarreiras.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da Administração Pública Central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores que reúnam os seguintes requisitos gerais e específicos:
2.1 Requisitos gerais de admissão:
2.1.1 Requisitos gerais necessários para o exercício de funções publicas, previstos no artigo 17º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2.1.2 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado;
2.2 Requisitos específicos: Ser detentor do grau de académico de Licenciatura ou superior, preferencialmente em contabilidade ou finanças e possuir experiência profissional mínima de pelo menos 2 anos.
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho: desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão quanto ao acompanhamento financeiro de projetos com financiamento especifico por via de fundos nacionais ou comunitários e registo de toda a informação nos respetivos sistemas de informação, bem como, assegurar procedimentos de aquisição de bens e serviços de acordo com as disposições legais em vigor sobre contratação publica.
4. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, localizada em Évora, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdra.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício;
8.5 Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
9. Formalização das Candidaturas:
Nos termos do artigo 19.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atual, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão em suporte eletrónico, através do preenchimento do formulário tipo disponível na página eletrónica da CCDR Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, e enviadas para o endereço eletrónico recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.