Descrição do Procedimento:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de Dois Técnicos Superiores (m/f) por mobilidade para o Serviço Sub-regional de Beja
Por despacho de 18 de janeiro de 2022 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois Técnicos Superiores (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: dois (2);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no caso de mobilidade intercarreiras.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de nomeação definitiva.
2.2 Habilitação Académica: Licenciatura
3. Requisitos Preferenciais: Licenciatura nas áreas das Ciências do Ambiente, do Ordenamento Do Território, da Conservação da Natureza ou da Química.
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Desempenho de funções em áreas da competência do Serviço Sub-Regional do Beja, correspondentes à caraterização funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFT, designadamente: estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da fiscalização, como sejam coadjuvar e prestar apoio à Direção de Serviços de Fiscalização no desenvolvimento de ações de fiscalização dos impactos ambientais, da aplicação da legislação ambiental, do respeito pelas regras dos IGT e das servidões/restrições de utilidade pública, nomeadamente:
a) Realizar ações de fiscalização dirigidas aos Operadores de gestão de resíduos identificados no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA).
b) Realizar ações de fiscalização em matéria de ambiente e de ordenamento do território, em diversas áreas de competência da CCDR Alentejo, tais como emissões de poluentes para a atmosfera ou para o solo, proteção e melhoria da qualidade do ar e do solo, operações de gestão de resíduos, exploração de massas minerais ou relacionadas com o cumprimento, ao nível regional, da legislação em vigor sobre ordenamento do território, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de gestão territorial.
5. Local de Trabalho: Serviço Sub-regional de Beja, Avenida Miguel Fernandes, nº37, 7800-396 BEJA.
6. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
9.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
9.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
9.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
10. As candidaturas serão entregues obrigatoriamente por correio eletrónico, para o endereço recrutamentos@ccdr-a.gov.pt
Évora, 18 de janeiro de 2022- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes