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Código da Oferta:
OE202112/0138
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Remuneração do serviço de origem ou cf. artigo 153º da LGTFP no caso de mobilidade intercarreiras.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentem e preparem a decisão em áreas da competência da Direção de Serviços de Ambiente, designadamente no âmbito das atividades atribuídas como autoridade de avaliação de impacte ambiental, na área da avaliação ambiental de planos, programas e projetos, ou de licenciamento e acompanhamento de atividades económicas, incluindo as tarefas previstas no âmbito dos respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar incluem ainda preparação e acompanhamento de projetos na área do ambiente, elaboração de pareceres técnicos e participação em comissões de avaliação ou grupos de trabalho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo1Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193Évora7004514 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura nas áreas do ambiente, biologia ou química.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
Contatos:
figueira.antunes@ccdr-a.gov.pt
Data Publicitação:
2021-12-07
Data Limite:
2021-12-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de Técnico Superior (m/f) por mobilidade para a Direção de Serviços de Ambiente

Por despacho de 3 de dezembro de 2021 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Técnico Superior (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: um (1);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no caso de mobilidade intercarreiras.
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Habilitação Académica: Licenciatura nas áreas do Ambiente, Biologia ou Química.
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho: funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão em áreas da competência da Direção de Serviços de Ambiente, designadamente no âmbito das atividades atribuídas como autoridade de avaliação de impacte ambiental, na área da avaliação ambiental de planos, programas e projetos, ou de licenciamento e acompanhamento de atividades económicas, incluindo as tarefas previstas no âmbito dos respetivos regimes jurídicos. As funções a desempenhar incluem ainda preparação e acompanhamento de projetos na área do ambiente, elaboração de pareceres técnicos e participação em comissões de avaliação ou grupos de trabalho.

4. Local de Trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
9. As candidaturas serão entregues obrigatoriamente por correio eletrónico, para o endereço recrutamentos@ccdr-a.gov.pt

Évora, 7 de dezembro de 2021- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes