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Código da Oferta:
OE202110/0362
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Inoculação e propagação de estirpes de C. trachomatis em diferentes linhas celulares (HeLa229, McCoy, e Hep2); - Amplificação e sequenciação de genes de interesse; - Utilização de ferramentas bioinformáticas, para análise de dados de variabilidade genética e relações filogenéticas; - Avaliação de perfis de expressão de genes através de PCR em tempo-real.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.1Avenida Padre Cruz1649016 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais - PREVPAP”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido (ex: OE0000, Refª X), com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Biologia Molecular e Genética
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasBiociênciasBiologia
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, por homologação ao abrigo do programa PREVPAP.
Envio de candidaturas para:
submissão de candidatura através de formulário eletrónico
Contatos:
217508114
Data Publicitação:
2021-10-15
Data Limite:
2021-10-28

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA) – Departamento de Doenças Infeciosas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo de 29 de setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal para 2021 do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), na categoria/carreira de técnico superior.

2. Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 124/99, de 21 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: INSA, IP, Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho no Departamento de Doenças Infeciosas, do Mapa de Pessoal para 2021 do INSA, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
5. Conteúdo funcional dos lugares a prover: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas do Departamento de Doenças Infeciosas (DDI); funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do DDI em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Inoculação e propagação de estirpes de C. trachomatis em diferentes linhas celulares (HeLa229, McCoy, e Hep2); - Amplificação e sequenciação de genes de interesse; - Utilização de ferramentas bioinformáticas, para análise de dados de variabilidade genética e relações filogenéticas; - Avaliação de perfis de expressão de genes através de PCR em tempo-real.

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades previstas no artigo 110º da LTFP e no Regulamento Interno de Horário de Trabalho em vigor.

9. Habilitações académicas exigidas: licenciatura em Biologia Molecular e Genética.

10. Posição remuneratória: 2ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior.

11. Requisitos gerais e específicos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, por homologação ao abrigo do programa PREVPAP.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.

11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do INSA, IP.

12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais - PREVPAP”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido (ex: OE0000, Refª X), com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

12.3. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos;
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado;
d)As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos quatro anos, se aplicável.
e) Outros documentos considerados relevantes para a candidatura.

12.4. Nos termos do disposto no artigo 20º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação do documento referido na alínea a) determina a exclusão dos candidatos.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

14.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) A não detenção dos requisitos gerais ou especiais constantes do ponto 11;
b) A incorreta formalização da candidatura;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na aplicação do método de seleção “avaliação curricular”;

14.3. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas;

14.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações do INSA, IP, e na sua página eletrónica.

14.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 22º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

14.6. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14.7. A lista de classificação final é publicada na página eletrónica do INSA, IP após aplicação do método de seleção.

14.8. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri:

Presidente:
¬- Jorge Cândido Pinheiro da Costa Machado, coordenador do DDI
Vogais efetivos:
- João Paulo dos Santos Gomes, coordenador UID DDI (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Sandra Marisa Lourenço gomes Pimenta, técnica superior, DGRH
Vogais suplentes:
- Mónica Alexandra de Sousa Oleastro, investigadora auxiliar, DDI
- Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior, DGRH

16. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do INSA, IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

17. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do INSA, IP.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro