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Código da Oferta:
OE202110/0353
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Especialista de Informática
Categoria:
Especialista Informática Grau 1 Nível 2
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
escalão 480, no montante pecuniário de 1.652,68€.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: manutenção do parque informático; manutenção do DataCenter e gestão de servidores virtuais e da infraestrutura de suporte da rede; gestão de projetos de software e hardware nas suas diversas fases, desde o processo de aquisição até à implementação generalizada no Instituto; planeamento, desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas e da operabilidade dos sistemas de informação e comunicações; gestão das propostas, manutenção e monitorização das políticas de segurança internas, normas de acesso e de utilização aos sistemas de informação; submissão de candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.1Avenida Padre Cruz1649016 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais - PREVPAP”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido (ex: OE0000, Refª X), com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
no domínio da informática
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasSistemas e Informática / Multimédia / Telecomunicações Informática e Comunicações
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, por homologação ao abrigo do programa PREVPAP.
Envio de candidaturas para:
submissão de candidatura através de formulário eletrónico
Contatos:
217508114
Data Publicitação:
2021-10-15
Data Limite:
2021-10-28

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA) – Setor de Tecnologias e Sistemas de Informação da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo de 29 de setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho no Mapa de Pessoal para 2021 do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), na carreira/categoria de Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2.

2. Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 97/2001, de 26 de março e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: INSA, IP, Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho no Setor de Tecnologias e Sistemas de Informação da Direção de Gestão de Recursos Técnicos, do Mapa de Pessoal para 2021 do INSA, IP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40º e seguintes da LTFP.
5. Conteúdo funcional dos lugares a prover: o conteúdo funcional da carreira e categoria de Especialista de Informática, Grau 1 Nível 2, são as funções constantes na Portaria nº 358/2002, de 3 de abril.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: manutenção do parque informático; manutenção do DataCenter e gestão de servidores virtuais e da infraestrutura de suporte da rede; gestão de projetos de software e hardware nas suas diversas fases, desde o processo de aquisição até à implementação generalizada no Instituto; planeamento, desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas e da operabilidade dos sistemas de informação e comunicações; gestão das propostas, manutenção e monitorização das políticas de segurança internas, normas de acesso e de utilização aos sistemas de informação; submissão de candidaturas ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020).

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades previstas no artigo 110º da LTFP e no Regulamento Interno de Horário de Trabalho em vigor.

9. Habilitações académicas exigidas: licenciatura no domínio da informática

10. Posição remuneratória: correspondente ao grau 1, nível 2, escalão 480, no montante pecuniário de 1.652,68€.

11. Requisitos gerais e específicos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, por homologação ao abrigo do programa PREVPAP.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.

11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do nº 2 do artigo 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do INSA, IP.

12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais - PREVPAP”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido (ex: OE0000, Refª X), com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

12.3. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos;
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos quatro anos, se aplicável.
e) Outros documentos considerados relevantes para a candidatura.

12.4. Nos termos do disposto no artigo 20º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação do documento referido na alínea a) determina a exclusão dos candidatos.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, caso exista mais de um candidato ao mesmo posto de trabalho, entrevista profissional de seleção.

14.1. A Avaliação Curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a produção científica realizada e a avaliação de desempenho obtida.

14.2. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal.

14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) A não detenção dos requisitos gerais ou especiais mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A incorreta formalização da candidatura;
c) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na aplicação do método de seleção “avaliação curricular”;
d) A não comparência à “entrevista profissional de seleção” (quando aplicável);
e) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula de classificação final prevista no ponto 14.4.

14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 70% AC + 30% EPS

14.5. No caso em que haja lugar a Entrevista Profissional de Seleção, os candidatos aprovados são convocados por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.

14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular e, caso exista, na entrevista profissional de seleção, é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações do INSA, IP, e na sua página eletrónica.

14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

14.6. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14.7. A lista de classificação final é publicada na página eletrónica do INSA, IP após aplicação do método de seleção.

15. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

16. Composição e identificação do júri:
Presidente:
Alberto Jorge de Oliveira Vieira Jerónimo, Diretor de Gestão de Recursos Técnicos
Vogais Efetivos:
Emília Paula Bia Vasco Dias Pereira Macedo, especialista de informática, grau 2, nível 2 (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior
Vogais Suplentes:
Filomena Maria Seromenho Brabo, técnica superior
Sandra Marisa Lourenço Gomes, técnica superior

17. A lista de classificação final, após homologação, é publicada na BEP, afixada em local público e visível das instalações do INSA, IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

18. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do INSA, IP.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro