Descrição do Procedimento:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de 1 Assistente Técnico (m/f) por mobilidade para o Serviço Sub-regional de Portalegre
Por despacho de 14 de outubro de 2021 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. António Ceia da Silva, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, um Assistente Técnico (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Técnico
1.3 Número de postos de trabalho: um (1);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria de Assistente Técnico;
2.2 Habilitação Académica: Possuir 12º ano ou equivalente
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação do Serviço Sub-regional de Portalegre, designadamente da gestão geral do serviço e no acompanhamento administrativo de processos no âmbito do ambiente, do ordenamento do território e da fiscalização.
4. Local de Trabalho: Serviço Sub-Regional de Portalegre da CCDR Alentejo em Portalegre, sito na Avenida Pio XII, Lote 8, 3º - 7300-073 Portalegre
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
7. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
8.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
9. As candidaturas serão entregues obrigatoriamente por correio eletrónico, para o endereço recrutamentos@ccdr-a.gov.pt.
Évora, 14 de outubro de 2021