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Código da Oferta:
OE202107/0717
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Planeamento
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Possibilidade de atribuição da posição remuneratória imediatamente seguinte à posição detida.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Equipas das dimensões resiliência, transição climática e transição digital (pág. 227 do PRR).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»6Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 86 - 3.º andarLisboa1070060 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
6
Observações:
O candidato que exerça funções em programas operacionais e venha a ser recrutado para exercer funções na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», mantém o suplemento remuneratório nos termos em que o venha auferindo, de acordo com o n.º 5 do Despacho n.º 6522/2021.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional, para a qual somente serão convocados aqueles cujas candidaturas mereçam relevância face à aludida análise.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na BEP.
Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as candidaturas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», a entregar até ao termo do prazo, exclusivamente para o endereço de correio eletrónico recrutamentoprr@recuperarportugal.gov.pt, em suporte digital, indicando em assunto: “ Recrutamento PRR – Equipas de Projeto - Ref.ª Oferta de Emprego BEP".
Os candidatos deverão mencionar expressamente no requerimento: a referência da Oferta de Emprego BEP e “Equipas de Projeto”, e subsequentemente, indicar o seu nome, modalidade de relação jurídica de emprego detida, carreira/categoria e respetiva antiguidade, posição e nível remuneratórios e correspondente montante remuneratório, entidade e unidade orgânica em que presentemente exercem funções (e entidade de origem, se for o caso), licenciatura, e grau académico superior se for o caso, avaliação de desempenho obtida nos dois últimos ciclos avaliativos (quatro anos), contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; e ainda, inserir menção declarativa do seu consentimento à utilização do endereço de correio eletrónico indicado, nos termos e para os efeitos do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, menção declarativa indicando não estar inibido do exercício de funções públicas, e menção expressa dos documentos que acompanham o requerimento.
O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae atualizado, datado e assinado, detalhando as funções exercidas e o percurso e experiência profissionais, declaração do serviço onde se encontra em funções indicando a modalidade de relação jurídica de emprego detida, a carreira/categoria e respetiva antiguidade, a posição e nível remuneratórios e o correspondente montante remuneratório e a avaliação de desempenho obtida nos dois últimos ciclos avaliativos (quatro anos), e de outros documentos que o candidato considere relevantes para a avaliação da candidatura, designadamente concernentes a formação profissional; bem como declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes de procedimento de recrutamento, no modelo disponibilizado em www.recuperarportugal.gov.pt/recrutamento.
A oferta de emprego também será publicitada no 1.º dia útil seguinte à presente na página eletrónica da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», em www.recuperarportugal.gov.pt.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço de correio eletrónico recrutamentoprr@recuperarportugal.gov.pt.

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente em Auditoria, Direito, Economia, Engenharia e Gestão.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Outros Requisitos:
Ser titular da carreira geral técnico superior ou da carreira especial de inspeção
Experiência profissional no exercício de funções/atividades (e também atendendo ao grau de complexidade e ao contacto orgânico-funcional com as respetivas áreas) com identidade/afinidade/correlação com as funções/atividades a seguir enunciadas:
(equipas de projeto de monitorização da execução das três dimensões estruturantes do Plano de Recuperação e Resiliência - Resiliência, Transição climática, e Transição digital)
- Área da contratualização dos investimentos e reformas, implicando designadamente: a verificação da conformidade dos investimentos e reformas propostos com o Plano de Recuperação e Resiliência, designadamente ao nível do financiamento, cronograma, fiabilidade de marcos e metas, bem como com a legislação nacional e comunitária aplicável; a análise dos riscos de fraude e corrupção; a análise de conflito de interesses; a análise do risco de duplo financiamento; a recolha de dados dos destinatários finais (se aplicável); e a verificação dos procedimentos de contratação pública (se aplicável ao investimento ou se aplicável na fase de contratualização); designadamente, através de verificações administrativas (e.g. análise documental), e de utilização da ferramenta de mitigação de risco de fraude e de resultados das análises sistemáticas ao duplo financiamento desencadeadas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;
- Área do acompanhamento dos processos, implicando designadamente: a análise dos relatórios de progresso físicos e financeiros (validação da conformidade dos investimentos e reformas em curso com o contratualizado, evolução física e financeira, calendário, estado da arte e alcance de marcos e metas); a verificação dos procedimentos de contratação pública e demais legislação nacional e comunitária (se aplicável ao investimento); a supervisão e reperformance do trabalho desenvolvido pelos Beneficiários Intermediários; e a revalidação das dimensões de risco (fraude, conflito de interesses e duplo financiamento), designadamente, através de verificações administrativas (e.g. análise documental), e de utilização da ferramenta de mitigação de risco de fraude e de resultados das análises sistemáticas ao duplo financiamento desencadeadas pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P..
Envio de candidaturas para:
recrutamentoprr@recuperarportugal.gov.pt
Contatos:
recrutamentoprr@recuperarportugal.gov.pt
Data Publicitação:
2021-07-26
Data Limite:
2021-08-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Procedimento de recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade na categoria ou intercarreiras, ao abrigo de Despacho do Presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal». A mobilidade caduca automática e necessariamente, sem possibilidade de consolidação, na data da extinção da «Recuperar Portugal», cujo mandato decorre até 31 de dezembro de 2026 (artigos 92.º e seguintes da LTFP, Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, e Despacho n.º 6522/2021, DR, n.º 128, 2.ª série, de 5 de julho).