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Código da Oferta:
OE202107/0122
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Enfermagem
Categoria:
Enfermeiro
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.205,08€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caraterização se encontra prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei 71/2019, que compreendem entre outras, as seguintes funções:
• Tripular meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM
• Colaborar na operacionalização dos meios de resposta a situações de exceção
• Colaborar nas atividades dos serviços centrais e descentralizados do INEM.


Local TrabalhoMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.Rua Almirante Barroso, n.º 361000013 LISBOALisboa Lisboa
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:
As funções serão exercidas nos Serviços Centrais ou nas Delegações Regionais do Norte, Centro ou Sul, em conformidade com os postos de trabalho que venham a vagar durante o período de validade da reserva de recrutamento, até ao máximo de vinte e nove

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ser detentor de licenciatura, ou habilitação superior no curso de Enfermagem
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeEnfermagemEnfermagem
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Reunir os seguintes requisitos especiais:
i. Possuir o título profissional de Enfermeiro atribuído pela Ordem dos Enfermeiros;
ii. Possuir a cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros, conforme disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
Envio de candidaturas para:
formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na pagina eletrónica do INEM, I.P.
Contatos:
recrutamento.2020@inem.pt
Data Publicitação:
2021-07-29
Data Limite:
2021-08-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR
Descrição do Procedimento:
1. Nos termos conjugados dos nos. 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e artigo 5º da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 25 de fevereiro de 2021, proferido em cumprimento do disposto no art. 295º da Lei do Orçamento de Estado 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 dezembro encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento até um máximo de 29 postos de trabalho na carreira especial de enfermagem, categoria de Enfermeiro, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), para os Serviços Centrais e Delegações Regionais do Norte, Centro e Sul, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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2. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
_________________________________________
3. O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
_______________________________________________
4. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações da Portaria nº 12-A/2021, de 1 janeiro; Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio, Código do Procedimento Administrativo, Leis do Orçamento do Estado.
___________________________________________
5. Local de trabalho – As funções serão exercidas nos Serviços Centrais ou nas Delegações Regionais do Norte, Centro ou Sul, em conformidade com os postos de trabalho que venham a vagar durante o período de validade da reserva de recrutamento, até ao máximo de vinte e nove.
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6. Caraterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau de complexidade 3, cuja caraterização se encontra prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei 71/2019, que compreendem entre outras, as seguintes funções:
• Tripular meios de emergência médica pré-hospitalar do INEM
• Colaborar na operacionalização dos meios de resposta a situações de exceção
• Colaborar nas atividades dos serviços centrais e descentralizados do INEM.
____________________________________________
7. Constituem condições preferenciais:
• Competência Enfermeiro de ambulância de Suporte Imediato de Vida
• Competência Enfermeiro de Viatura Médica de Emergência e Reanimação
• Competência Enfermeiro de Serviço de Helicópteros de Emergência Médica
• Experiência na operacionalização de meios de exceção do INEM
• Experiência hospitalar na área de urgência, emergência e/ou cuidados intensivos
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8. Ao recrutamento podem ser opositores quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na carreira especial de enfermagem.
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9. Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INEM, I.P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
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10. Requisitos de admissão ao procedimento concursal - Podem ser admitidos os candidatos que, até ao último dia do prazo de candidatura satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 17.º da LTFP, que consistem em:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Serem detentores de licenciatura, ou habilitação superior no curso de Enfermagem. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
c) Reunir os seguintes requisitos especiais:
i. Possuir o título profissional de Enfermeiro atribuído pela Ordem dos Enfermeiros;
ii. Possuir a cédula profissional definitiva, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros, conforme disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
_________________________________________
11. Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro, correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de € 1.205,08, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira/categoria de enfermeiro, a remuneração é a equivalente à atual na carreira de origem.
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12. Formalização das candidaturas:
Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República, 2ª série, mediante preenchimento de formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível na pagina eletrónica do INEM, I.P., em www.inem.pt, separador> Recrutamento > Procedimentos concursais a decorrer.
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As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos digitalizados, a submeter na referida plataforma eletrónica de candidaturas:
a) Curriculum Vitae, atualizado, datado e assinado, no qual conste, para além de outros elementos julgados necessários, a residência, telefone para eventual contacto, endereço eletrónico, as habilitações literárias, bem como as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, em particular aquela relacionada com o conteúdo funcional do posto de trabalho, indicando as entidades promotoras, as datas de realização e a respetiva duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Cédula profissional definitiva e válida, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros;
d) Na eventualidade de possuir vínculo de emprego público, a Declaração devidamente autenticada e atualizada à data do presente Aviso, emitida pelo órgão ou serviço de origem, da qual conste inequivocamente:
i. A identificação da carreira e da categoria de que é titular;
ii. A modalidade de vínculo jurídico de emprego público previamente estabelecida;
iii. A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor;
iv. A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v. A caracterização detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo trabalhador ou, estando o trabalhador em situação de valorização, ao que por último ocupou;
vi. A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a 3 anos/biénios com referência aos valores quantitativos e qualitativos ou, sendo o caso, a indicação dos motivos de não avaliação, nos termos e para efeitos de aplicação do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria.
e) Comprovativos/certificados de cursos e ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos a contar da data da publicação do aviso na BEP, mencionadas no curriculum vitae, sob pena de não serem consideradas na avaliação curricular.
f) Outros documentos relevantes para avaliação da candidatura.
g) Os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
________________________________________________
12.1. Nos termos do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a), b) e c) (caso não detenha vínculo de emprego público), e, no caso de ter vínculo de emprego público, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a), b), c) e d) do ponto 12 do presente aviso, determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
b) A impossibilidade de constituição de vínculo de emprego público, nos restantes casos.
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13. Métodos de seleção: - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, os métodos de seleção utilizados para o presente procedimento concursal, serão a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissio-nal de Seleção (EPS), com as seguintes ponderações: AC = 60 % e EPS = 40 %.
13.1. A avaliação curricular considera os critérios definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, com os parâmetros definidos nas alíneas a), b), c), d), e), f), i), j) do n.º 2 do artigo 7.º, com as valorações definidas no n.º 3 do mesmo, para a categoria de enfermeiro. A avaliação curricular será avaliada numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar que se expressa na seguinte fórmula:
AC = EP+PGT+AFF+AFM+CLE+TPC+ADI+POS
sendo:
EP = Exercício Profissional na área do posto de trabalho a ocupar, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de serviço e a avaliação de desempenho obtida;
PGT = Participação em grupos de trabalho e/ou comissões no âmbito da Qualidade em Saúde;
AFF = Atividades formativas frequentadas;
AFM = Atividades formativas ministradas;
CLE = Classificação final obtida na licenciatura em Enfermagem;
TPC = Trabalhos publicados ou comunicados com interesse científico para a respetiva área profissional;
ADI = Atividades Docentes e/ou de Investigação relacionadas com a respetiva área de exercício profissional;
POS = Participação em órgãos sociais de sociedades científicas, de associações profissionais ou de associações sindicais.
13.2. A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistematizada, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a motivação para o exercício da função, capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Para cada candidato admitido à entrevista profissional de seleção, será efetuado o preenchimento da respetiva grelha, segundo os níveis classificativos de Elevado (20 valores), Bom (16 valores), Suficiente (12 valores), Reduzido (8 valores) e insuficiente (4 valores), obtendo-se o resultado através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar. A Entrevista Profissional de Seleção terá uma duração aproximada de 20 minutos.
Os parâmetros a avaliar serão os seguintes:
a) Nível de conhecimentos e experiência profissional (EP) – Visa avaliar a experiência profissional que o candidato detém de acordo com as atividades caraterizadoras do perfil pretendido.
b) Motivação para o exercício da função (MO) – Visa avaliar, através de conversação, os motivos da apresentação da candidatura, o seu interesse pelo posto de trabalho e o grau de motivação.
c) Sentido crítico (SC) – visa avaliar a capacidade para realizar uma avaliação objetiva e crítica do seu percurso académico/profissional, identificando as experiências mais relevantes, bem como os pontos fortes e fracos da sua candidatura, considerando o posto de trabalho a que se está a candidatar.
d) Relacionamento interpessoal (RI) -Visa avaliar a capacidade para interagir com diferentes atores e em contextos sociais e profissionais distintos. Pretende perceber a atitude, facilitadora ou não, em contextos adversos, como se relaciona, como gere as dificuldades e eventuais conflitos.
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14. A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF= AC* 60%+EPS*40%
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
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15. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamen-te, afixada em local visível e público das instalações do INEM IP e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
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16. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para o método seguinte, com a antecedência de cinco dias úteis, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação.
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17. Júri do procedimento concursal
17.1. Compete ao Júri: assegurar a tramitação do procedimento concursal, desde a data da sua designação até à elaboração da lista de ordenação final, designadamente:
a) Decidir das fases que comportam os métodos de seleção e das condições específicas da sua realização, obrigatoriamente ouvidas as entidades que os vão aplicar;
b) Fixar, em momento anterior à publicitação do procedimento, os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção;
c) Requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes para o procedimento;
d) Admitir e excluir candidatos do procedimento, fundamentando por escrito as respetivas deliberações;
e) Notificar por escrito os candidatos, sempre que tal seja exigido;
f) Garantir aos candidatos o acesso às atas e aos documentos e a emissão de certidões ou reproduções autenticadas, no prazo de três dias úteis contados da data da entrada, por escrito, do pedido.
17.2. Composição do Júri:
Presidente: Rui Manuel Pedro Rocha, Enfermeiro, na Delegação Regional do Norte do INEM, IP
Vogais Efetivos: José Fernando Silva Monteiro Oliveira de Magalhães, Enfermeiro na Delegação Regional do Norte do INEM, IP e
Alexandre David Rosa Frutuoso, Enfermeiro na Delegação Regional do Centro do INEM, IP
Vogais Suplentes: Carla Alexandra Sousa Boura Santos Cristino, Enfermeiro na Delegação Regional do Sul do INEM, IP e
Sandra Marina Santos Nunes, Enfermeiro na Delegação Regional do Sul do INEM, IP
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18. As atas do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página eletrónica do INEM, I.P. (www.inem.pt).
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19. Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri elabora a lista de ordenação final dos candidatos, efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, conforme estabelecido no art. 28º da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, e procede à publicação no sítio da Internet do INEM, IP, da lista de ordenação final.
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20. Os candidatos aprovados bem como os excluídos são notificados, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º da Portaria nº 153/2020, de 23 de junho, da proposta de lista de ordenação final e sua fundamentação, para efeitos da realização de audiência dos interessados.
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21. Concluída a audiência, a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, acompanhada das deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão dos candidatos, é submetida a homologação do dirigente máximo do órgão ou serviço que procedeu à publicitação do procedimento concursal, de acordo com o nº 2 do art.30º da citada Portaria.
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22. Os candidatos são notificados, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 30.º da Portaria citada no ponto anterior, do ato de homologação e a lista de ordenação final homologada é afixada em local público e visível das instalações da sede do INEM, I.P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 25 de fevereiro de 2021, proferido em cumprimento do disposto no art. 295º da Lei do Orçamento de Estado 2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 dezembro