Descrição do Procedimento:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de Dois Técnicos Superiores (m/f) por mobilidade para a Direção de Serviços do Ordenamento do Território
Por despacho de 29 de março de 2021 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa, faz-se público que esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pretende recrutar, por recurso a mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois Técnicos Superiores (m/f), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, eventualmente prorrogável nos termos legalmente previstos.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: dois (2)
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem
1.5 Condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da entidade empregadora
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
2.2 Habilitação Académica: Licenciatura
3. Requisitos Preferenciais:
3.1 Licenciatura nas áreas do ambiente, arquitetura, conservação da natureza, ordenamento do território ou urbanismo
3.2 Experiência profissional no exercício de funções nas áreas que caracterizam o posto de trabalho
4. Identificação e caraterização do posto de trabalho: Desempenho de funções designadamente consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito do ordenamento do território e conservação da natureza, planeamento urbanístico e biofísico e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial. As funções terão especial incidência na análise, informação, elaboração de pareceres e acompanhamento de processos no âmbito do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT), do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), análise do uso do solo com recurso a informação e sistemas de tratamento informáticos ou de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas do Serviço.
5. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora.
6. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos com pontuação igual ou superior a 9,5 na avaliação curricular serão selecionados para a entrevista.
7. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8. Formalização das Candidaturas:
As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
9. Elementos a apresentar com a candidatura:
9.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
9.2 Cópia do certificado ou outro documento idóneo legalmente reconhecido que comprove a habilitação académica;
9.3 Cópias de documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
9.4 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a carreira e categoria detida e respetivo tempo de serviço, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as menções, qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos (ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou em ambos os períodos avaliativos) e ainda as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
10. As candidaturas serão entregues obrigatoriamente por correio eletrónico, para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt.
Évora, 30 de março de 2021 - O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes