Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento por mobilidade interna na categoria para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, constantes do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a afetar à Divisão de Avaliação Ambiental (DAA) da Direção de Serviços do Ambiente (DSA).
Torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) pretende recrutar, por mobilidade interna na categoria, dois técnicos superiores, de acordo com as referências abaixo referidas, para o exercício de funções na Divisão de Avaliação Ambiental de acordo com as seguintes condições:
1. Tipo de mobilidade: Mobilidade interna na categoria,
2. Número de postos de trabalho: 2
3. Local de exercício da atividade: nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sitas na Avenida Cidade de Aeminium (Edifício dos Mirandas), em Coimbra.
4. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.
5. Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Referência 1- Qualidade do ar e emissões gasosas – Desenvolvimento de funções consultivas, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão. Elaboração de informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das obrigações da CCDRC no âmbito do controlo das emissões gasosas
Referência 2 – Avaliação de impacte ambiental - Desenvolvimento de funções consultivas, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão. Elaboração de informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das obrigações da CCDRC no âmbito da avaliação de impacte ambiental e da avaliação ambiental estratégica.
6. Requisitos de admissão: Os candidatos devem ser titulares de um vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado e estar integrados na carreira Técnica Superior.
7. Habilitações literárias:
Referência 1 – Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ciências do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Física, Química ou Física.
Referência 2 – Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ciências do Ambiente, Engenharia Química, Engenharia Civil, Geografia ou Biologia.
8. Métodos de seleção: Avaliação curricular e Entrevista Profissional de Seleção.
9. Modo e prazo de apresentação das candidaturas: Através de requerimento dirigido à Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, remetido para o endereço eletrónico rh.ccdrc@ccdrc.pt, nos 8 dias úteis seguintes à data da publicação na página da Bolsa de Emprego Público (BEP), com a indicação da referência a que se candidata e a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
10. Documentos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae, datado e assinado;
b) Declaração comprovativa da natureza jurídica do vínculo detido no serviço de origem e das avaliações de desempenho dos últimos três anos;
c) Certificado de habilitações.
11. Forma de notificações: Por via eletrónica de acordo com o disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.