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Código da Oferta:
OE202101/0031
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
693,13€ sem prejuízo do posicionamento remuneratório de que for detentor na carreira
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª A
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
-Atendimento telefónico, atendimento ao público, receção e registo de requerimentos, registo e resposta a emails, elaboração de ofícios e esclarecimento de dúvidas aos requerentes;
-Executar tarefas inerentes à gestão documental incluindo receção, classificação, expedição e arquivo do expediente;
-Executar tarefas relacionadas com a contabilidade: cobrança de taxas, emissão de faturas, homebanking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações;
-Executar tarefas relacionadas com recursos humanos, processamento de remunerações e controlo de assiduidade.
Ref.ª B
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
- Atendimento ao público, atendimento telefónico e agendamento telefónico ou por correio eletrónico de entrega de certificados para exportação de géneros alimentícios de origem animal e para exportação de alimentos para animais;
-Gestão da caixa referente à certificação da Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto nomeadamente, os pedidos de emissão de certificados, registo de entrada e saída de pedidos em plataformas de registo, assim como dos certificados emitidos;
- Articulação com os certificadores para análise de matérias de carater técnico e esclarecimento de dúvidas aos requerentes;
-Preenchimento de diversos modelos de certificados harmonizados com países terceiros para efeito de exportação de géneros alimentícios de origem animal por país e por matéria a exportar;
-Preenchimento de diversos modelos de certificados harmonizados com países terceiros para efeito de exportação de alimentos para animais de acordo com país e com a matéria a exportar.
Ref.ª C
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Exercer funções de monitorização com fim à manutenção das instalações, equipamento a viaturas de serviço;
-Gestão da frota automóvel designadamente revisões periódicas, inspeção, articulação com oficinas, procedimentos de pagamento e faturação;
-Controlo das condições de limpeza, estado de conservação, comodidade e segurança das viaturas;
-Aplicação de marcas auriculares em bovinos, caprinos e ovinos, preenchimento de impressos e carregamento de animais para abate sanitário, desinfeção da viatura de transporte de animais, entre outras;
- Deslocação de animais de companhia desde o Aeroporto do Porto por determinação de quarentena oficial no PEV para CROAMs oficiais;
-Transporte de resíduos da DAV Porto, do PIF Porto e PIF Aeroporto para destruição;
-Entrega de materiais e correio entre a DAV Porto e seus NAVs, PIF e DSAVRNorte;
-Acompanhamento de técnicos superiores na execução dos planos plurianuais da DGAV (PACE,PNCUM, PNPR, PCON, PICOP, BEA, PIGA, entre outros);
-Apoio semanal à certificação intracomunitária em Mercado de Gado;
-Controlo e verificação de amostras colhidas em matadouro, explorações, PIF, no âmbito dos planos da DGAV, acondicionamento, preparação, elaboração de ofícios e entrega nos laboratórios;
-Registo da atividade apícola;
-Colaboração nos planos de contingência;
-Execução de algumas funções ao nível do SNIRA: atribuição de marcas de detenção caseira, transferência de titularidades de detenções caseiras; emissão e anulação de guias para abate imediato e para movimentação, correção de atributos de bovinos, emissão de passaportes e de 2.as vias de passaportes de bovinos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto3Estrada Exterior da Circunvalação, 11846Senhora da Hora4460281 Senhora da Hora - MatosinhosPorto Matosinhos
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Campo Grande nº 50, 1700-093.
Contatos:
213 239 500
Data Publicitação:
2021-01-05
Data Limite:
2021-01-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 21145/2020 de 31 de dezembro
Descrição do Procedimento:
1.Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se publico que por despacho da Diretora Geral de Alimentação e Veterinária de 20 de setembro de 2020, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data da presente publicitação, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal desta Direção Geral, para o exercício de funções na Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, sita na Estrada Exterior da Circunvalação, nº 11846, 4460-281 – Senhora da Hora - Matosinhos.

2. Caracterização do posto de trabalho:
Ref.ª A
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
-Atendimento telefónico, atendimento ao público, receção e registo de requerimentos, registo e resposta a emails, elaboração de ofícios e esclarecimento de dúvidas aos requerentes;
-Executar tarefas inerentes à gestão documental incluindo receção, classificação, expedição e arquivo do expediente;
-Executar tarefas relacionadas com a contabilidade: cobrança de taxas, emissão de faturas, homebanking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações;
-Executar tarefas relacionadas com recursos humanos, processamento de remunerações e controlo de assiduidade.
Ref.ª B
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
- Atendimento ao público, atendimento telefónico e agendamento telefónico ou por correio eletrónico de entrega de certificados para exportação de géneros alimentícios de origem animal e para exportação de alimentos para animais;
-Gestão da caixa referente à certificação da Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto nomeadamente, os pedidos de emissão de certificados, registo de entrada e saída de pedidos em plataformas de registo, assim como dos certificados emitidos;
- Articulação com os certificadores para análise de matérias de carater técnico e esclarecimento de dúvidas aos requerentes;
-Preenchimento de diversos modelos de certificados harmonizados com países terceiros para efeito de exportação de géneros alimentícios de origem animal por país e por matéria a exportar;
-Preenchimento de diversos modelos de certificados harmonizados com países terceiros para efeito de exportação de alimentos para animais de acordo com país e com a matéria a exportar.
Ref.ª C
1 posto de trabalho
Possuir os requisitos funcionais indicados no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Exercer funções de monitorização com fim à manutenção das instalações, equipamento a viaturas de serviço;
-Gestão da frota automóvel designadamente revisões periódicas, inspeção, articulação com oficinas, procedimentos de pagamento e faturação;
-Controlo das condições de limpeza, estado de conservação, comodidade e segurança das viaturas;
-Aplicação de marcas auriculares em bovinos, caprinos e ovinos, preenchimento de impressos e carregamento de animais para abate sanitário, desinfeção da viatura de transporte de animais, entre outras;
- Deslocação de animais de companhia desde o Aeroporto do Porto por determinação de quarentena oficial no PEV para CROAMs oficiais;
.Transporte de resíduos da DAV Porto, do PIF Porto e PIF Aeroporto para destruição;
-Entrega de materiais e correio entre a DAV Porto e seus NAVs, PIF e DSAVRNorte;
-Acompanhamento de técnicos superiores na execução dos planos plurianuais da DGAV (PACE,PNCUM, PNPR, PCON, PICOP, BEA, PIGA, entre outros);
-Apoio semanal à certificação intracomunitária em Mercado de Gado;
-Controlo e verificação de amostras colhidas em matadouro, explorações, PIF, no âmbito dos planos da DGAV, acondicionamento, preparação, elaboração de ofícios e entrega nos laboratórios;
-Registo da atividade apícola;
-Colaboração nos planos de contingência;
-Execução de algumas funções ao nível do SNIRA: atribuição de marcas de detenção caseira, transferência de titularidades de detenções caseiras; emissão e anulação de guias para abate imediato e para movimentação, correção de atributos de bovinos, emissão de passaportes e de 2.as vias de passaportes de bovinos.

3. De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar após o termo do procedimento concursal. Nos termos do n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a posição remuneratória é a 1.ª posição da categoria de assistente técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde, nos termos da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, o montante pecuniário de 693,13€ (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos), sem prejuízo da determinação de outro posicionamento remuneratório sempre que a posição remuneratória atual do candidato for superior à remuneração de referência.

4. Os candidatos/as portadores/as de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, dá-se cumprimento ao previsto no n.º 3 do artigo 3.º do decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

5. Poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
5.1-Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
5.2-18 anos de idade completos;
5.3-Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
5.4-Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5.5-Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6. O recrutamento efetuar-se-á nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP, na sua atual redação, sendo restrito a candidatos/as com vínculo de emprego público.

7. Nível habilitacional:
12.º Ano de escolaridade (ensino secundário)

8. Não serão admitidos candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira/categoria e, não se encontrando numa situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

9. Forma e prazo de apresentação de candidaturas:
9.1. As candidaturas podem ser remetidas por correio eletrónico para procedimentosconcursais@dgav.pt , ou através de correio registado com aviso de receção, para Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Campo Grande nº 50, 1700-093.
9.2.- Preenchimento integral do formulário de candidatura, disponível no sítio da DGAV em www.dgav.pt no separador Recursos Humanos/Procedimentos Concursais, que deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos;
9.2.1.Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, de acordo com os parâmetros fixados para a avaliação curricular, juntando os respetivos comprovativos, sob pena de não poderem ser considerado;
9.2.2. Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias.
9.2.3. Comprovativos das ações de formação relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho.
9.2.4. Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, atualizada, da qual conste de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego publico que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função publica, bem como as avaliações do desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência o motivo que determinou tal facto.
9.2.5. Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço ou organismo onde o/a candidato/a exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.

10. Métodos de seleção:
10.1. Nos termos do disposto no artigo 36.º da LTFP, serão adotados os seguintes métodos de seleção:
10.1.1.Metodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP);
10.2. Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 36.º da LTFP, exceto quando afastados, por escrito, pelos/as candidatos/as que, cumulativamente, sendo titulares da carreira/categoria se encontrem a cumprir ou a executar, ou encontrando-se em situação de valorização profissional tenham estado, por ultimo, a desempenhar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção obrigatórios serão:
10.2.1.- Métodos de seleção obrigatórios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);

11. Prova de conhecimentos (PC): visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa.
11.1.- A prova de conhecimentos sem consulta e de realização individual, efetuada numa só fase, em suporte papel, com a duração de 90 minutos, e versará sobre a seguinte legislação:
-Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março – Lei Orgânica da DGAV;
-Portaria n.º 282/2012, de 17 de setembro - Estrutura nuclear da DGAV;
-Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

12. A Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar aptidões, características de personalidade e/ou competências comportamentais dos/as candidatos/as tendo como referencia o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases.

13. A Avaliação Curricular (AC): visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, designadamente, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiencia adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

14. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais para o exercício da função.

15. Os métodos de seleção têm caracter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos ou fase, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

16. A falta de comparência dos/as candidatos/as a qualquer um dos métodos de seleção para o qual tenham sido convocados, equivale à desistência do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

17. Os/as candidatos/as excluídos são notificados/as por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril. Os candidatos/as admitidos/as serão convocados/as através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 24.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 10.º da referida Portaria. Os/as candidatos/as aprovados/as em cada método de seleção são convocados/as para a realização do método seguinte, nos mesmos termos.

18. Valoração dos métodos de seleção:
18.1. Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
18.2. A avaliação psicológica é valorada através das menções classificativas de Apto e Não Apto e na última fase do método, para os/as candidatos/as que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
18.3. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
18.4. A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

19. Classificação Final:
19.1. A classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (PC x 60%) + (AP x 40%).
19.2. Para os candidatos que se encontrem na situação descrita no ponto 10.2 do presente aviso, a classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
CF = (AC x 60%) + (EAC x 40%).
19.3. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade, conforme disposto no n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

20. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

21. As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.

22. Será elaborada uma lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenha sido aplicados diferentes métodos de seleção conforme disposto no n.º 2 do artigo 26.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
22.1. A lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as será publicitada em local visível e publico, do edifício da sede da Direção Geral de Alimentação e Veterinária sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa e no sítio da Internet da mesma entidade (www.dgav.pt).
22.2. Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos/as, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
22.3. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência que se enquadre nas circunstancias e situações descritas no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de maio, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

23.Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Republica Portuguesa, “A Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
24. Composição do Júri:
Presidente: Doutora Sónia Conceição Teixeira Saraiva, Chefe da Divisão de Agricultura e Veterinária do Porto
Vogais efetivos:
1ºVogal efetiva: Doutora Joana Moreira Ferreira Cancela, Técnica Superior da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte;
2º Vogal efetiva: Eng.ª Lígia Maria Evangelista Machado Bastos, Técnica Superior da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte;
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente: Vera Alexandra Ferreira Azevedo, Assistente Técnica da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte;
2ª Vogal Suplente: Sílvia Maria Macedo Marques, Técnica Superior da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte;
Nas suas faltas e impedimentos, presidente do júri será substituído pelo 1º Vogal efetivo.

25. A Direção Geral de Alimentação e Veterinária irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos/as, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento concursal.