Descrição do Procedimento:
a) Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada).
Procedimento Concursal autorizado por DESPACHO
Des_48/2020/ do Sr Vereador Administrador Executivo publicitado pelo aviso em diário da republica (extrato) n.º 20142/2020 e no sitio dos SMAS de Almada, onde se aprova o mapa anual de recrutamentos para 2020;
b) 1 (um) posto de trabalho por contrato de trabalho por tempo indeterminado;
c) Local de trabalho : instalações afetas ao Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística nos Concelhos de Almada e Seixal;
d) CONTEÚDO FUNCIONAL
Trabalho em regime de turnos; Apoio aos Sectores de Construção/Conservação e Piquetes da Redes de Água e Redes de Drenagem na abertura, compactação e fecho de valas; Auxiliar na reparação de roturas de água e drenagem; reabilitação/manutenção da rede de abastecimento de água e drenagem, execução de ramais de ligação de água e drenagem, limpeza de obra e reposição de pavimentos, respeitando os princípios de segurança, higiene e saúde no trabalho; Proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho. Assistente Operacional, (RMMG)
e) Os requisitos de admissão são os previstos no artigo 17º da LTFP;
f) Podem ser recrutados trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público de acordo com os n.os 4 e 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
g) DESPACHO Des_48/2020/ do Sr Vereador Administrador Executivo de 20 de outubro publicitado pelo aviso em diário da republica (extrato) n.º 20142/2020 e no sitio dos SMAS de Almada, onde se aprova o mapa anual de recrutamentos para 2020;
h) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
i) Os documentos em baixo indicados devem ser entregues na apresentação da candidatura. Tendo em conta o atual plano de contigência - Covid 19 a receção de candidaturas deve ser preferencialmente efetuada via mail para gr_dpe_recrutamento@smasalmada.pt. Caso não disponha de mail, deve enviar via correio tradicional através do endereço Praceta Ricardo Jorge, n.º 2 - 2A - Pragal - 2804-543 Almada, pode ainda apresentar a sua candidatura na Divisão de Pessoal situada no piso 3 do edifício sede dos SMAS de Almada, mediante regras de segurança sanitária que serão indicadas na portaria de entrada, com o seguinte horário:
Das 10:00 às 12:00 horas
Das 15:00 às 17 horas
Documentos a apresentar:
Certificado de habilitações;
Formulário de Candidatura devidamente preenchido disponilizado no nosso site;
Curriculum vitae atualizado;
Cartão de Cidadão Válido;
Caso tenha frequentado cursos de formação deve apresentar os Certificados.
j) Deliberou o júri adotar os métodos de seleção obrigatórios definidos pelo artigo 36º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho, que são a Prova de Conhecimentos (PC) e a Avaliação Psicológica (AC). No caso de recrutamento de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho, ou candidatos em situação de requalificação são aplicados como métodos de seleção a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Deliberou o júri adotar o método de Seleção facultativo a Entrevista Profissional de Seleção (EPS) para ser aplicado a todos os candidatos que forem aprovados nos dois primeiros métodos de seleção.
PROVA DE CONHECIMENTOS (PC)
Visa avaliar os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função tendo carácter eliminatório. Deliberou o júri que a prova será escrita de natureza teórico/Prática, de realização individual de escolha múltipla, sem consulta, em suporte de papel, com a duração de 60 minutos e tolerância de 15 minutos, valendo cada resposta assinalada, como certa um (1) valor.
Bibliografia:
- Site dos SMAS de Almada, ( www.smasalmada.pt );
- Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (SMAS Almada);
- Portaria n.º 762 / 2002 de 1 de Julho – Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais;
- Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de Agosto – Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais;
- Decreto Lei n.º 194 / 2009 de 20 de Agosto – Regime Juridico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Residuos Urbanos.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido tendo também carácter eliminatório.
A avaliação psicológica é valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto;
b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
AVALIAÇÃO CURRICULAR (AC)
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida tendo carácter eliminatório. Os parâmetros de avaliação são:
a) Habilitação Académica (HA):
Titularidade de escolaridade obrigatória: 4ª classe do ensino primário para os candidatos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967, 6º ano de escolaridade para nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 1 de janeiro de 1981 e 9º ano de escolaridade para os nascidos após 1 de janeiro de 1981;
Escolaridade Obrigatória 18 Valores
12º ano ou equivalente 19 Valores
Habilitações superiores ao 12º ano ou equivalente 20 valores
b) Formação Profissional (FP):
Onde se pondera as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, nomeadamente, as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, considerando-se:
Até 40 horas de formação 10 Valores
De 41 horas a 50 horas 12Valores
De 51 horas a 100 horas 14Valores
De 101 a 150 horas 16 valores
De 151 a 200 horas 18 valores
Mais de 200 horas 20 valores
Só serão contabilizados cursos de formação com certificado autenticado e horas de formação descritas.
c) Experiência Profissional (EP):
Onde se pondera o desempenho efetivo de funções na área de atividade para a qual o procedimento concursal é aberto, bem como outras capacitações que se considerem adequadas, com avaliação da sua natureza e duração, considerando-se:
Até 5 anos 16 Valores
Mais de 5 até 10 anos 18 Valores
Mais de 10 anos 20 Valores
d) Avaliação de Desempenho (AD):
Relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, sendo o período de avaliação a considerar o de 2017/2018 em que:
Inadequado 8 Valores
Adequado 14 Valores
Relevante 17 Valores
Excelente 20 Valores
No caso dos candidatos que, comprovadamente, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar é-lhe atribuída a pontuação de 14 valores.
O Cálculo da Avaliação Curricular obedece à seguinte fórmula: AC = HA+FP+EP+AD 4
ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS (EAC)
Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, tendo carácter eliminatório.
Baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.
É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Os perfis de competência a avaliar são os seguintes:
A) Orientação para o serviço público;
B) Realização e orientação para os resultados;
C) Conhecimento e Experiência;
D) Relacionamento Interpessoal;
E) Iniciativa e Autonomia.
ENTREVISTA PROFISSIONAL DE SELEÇÃO (EPS)
A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, é elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados. É realizada pelo júri, na presença de todos os seus elementos e avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20,16,12, 8 e 4 valores.
Parâmetros a avaliar na EPS:
Clareza na exposição (CE)
Relevância de conteúdos (RC)
Relacionamento Interpessoal (RI)
Motivação para a função (MF)
Trabalho em equipa e cooperação (TEC)
Sentido de Organização (SO)
A Classificação da Entrevista Profissional de Seleção (CEPS) será obtida através da seguinte
fórmula:
CEPS = (CE+RC+RI+MF+TEC+SO) / 6
A Ordenação Final (OF) resulta da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, sendo que:
Para os candidatos enquadrados no nº 1 do artigo 36º da LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho:
OF = 45% PC + 25% AP + 30% EPS
Para os candidatos enquadrados no nº 2 do artigo 36º da LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014 de 20 de junho:
OF = 30% AC + 40% EAC + 30% EPS
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
A utilizar caso após serem utilizados os critérios de desempate previstos na lei ainda subsistir a igualdade na classificação.
1º Melhor classificação obtida na Entrevista Profissional de Seleção;
2º Maior número de horas de formação em área relevante para a função.
k) Presidente do Júri: Paulo Jorge Sapinho Faustino, Chefe de Divisão da Divisão de
Gestão de Redes de Água (DRA);
1º Vogal efetivo: Fernando Olímpio Pinto Bacelar, Técnico Superior no Departamento
de Gestão de Redes de Água e de Drenagem e Logística (DR) (Substitui o Presidente
nas suas faltas e impedimentos);
2º Vogal efetivo: Ana Rita Amaral Maia de Almeida, Técnica Superior na Divisão de
Pessoal (DPE);
1º Vogal suplente: Acácio da Silva Tavares, Encarregado Geral Operacional
2º Vogal Suplente: Carlos Manuel Guerreiro Lima, Chefe de Divisão de Gestão de Redes
de Drenagem (DRD).
l) A publicitação da lista de ordenação final é realizada conforme alínea d) do artigo 10º da Portaria nº 125 - A/2019 de 30 de abril.