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Código da Oferta:
OE202011/0735
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
São aplicáveis as regras constantes do artigo 38º da LTFP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e no domínio das competências da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, previstas na Portaria nº 188/2012, de 15 de junho.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral das Artes1Campo Grande, n.º 83 - 1.º 1700088 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
sem descrição
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Formulário eletrónico em https://www.dgartes.gov.pt/pt/node/3509, através do preenchiment
Contatos:
procedimentosconcursais@dgartes.pt
Data Publicitação:
2020-11-25
Data Limite:
2020-12-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 19151/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria
de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Artes, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de
Planeamento, Informação e Recursos Humanos, na área dos Recursos Humanos
1— Nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 3.º e no artigo 33º da Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.2 da
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 17 de novembro de 2020, do
Diretor-Geral das Artes, mestre Américo Jorge Monteiro Rodrigues, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para
preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal
da Direção-Geral das Artes, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
2—O presente procedimento concursal regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo
(CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual; pela Lei Geral de
Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), na sua redação atual; pela Portaria n.º 125-
A/2019, de 30 de abril (doravante designada por Portaria) e pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de
dezembro (que aprovou a tabela remuneratária única).
3— Em cumprimento do disposto no artigo 34º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores
com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei nº 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado à
Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - NA, enquanto entidade gestora da
valorização profissional, a verificação da existência de trabalhadores em valorização profissional aptos a
suprir a necessidade identificada, tendo sido emitida a declaração prevista no n.9 5 do artigo 342 do referido
Regime, referindo a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido.
4— Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento de um (1)
posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
5— Local de Trabalho: Direção-Geral das Artes, sita no Campo Grande, 83 19, 1700-088 Lisboa.
6— Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico
superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, correspondente ao exercício de funções da carreira/categoria de técnico superior no domínio das
competências pertencentes à Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos,
previstas na Portaria nº 188/2012, de 15 de junho, que define a estrutura orgânica nuclear da DGARTES e as
respetivas competências, nomeadamente:
a) Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao processamento de remunerações e outros
abonos, assiduidade, mapa de férias, acïdentes em serviço e demais vicissitudes;
b) Assegurar a elaboração e atualização do mapa de pessoal, a organização do cadastro de pessoal e dos
registos dos processos individuais, bem como realizar os procedimentos inerentes à constituição,
modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
c) Elaborar o plano de formação anual, assegurar a sua execução e proceder à avaliação dos seus
resultados;
d) Desenvolver e acompanhar os processos de avaliação de desempenho;
e) Elaborar o balanço social;
f) Organizar e manter atualizadas as bases de dados, recolher a informação estatística e estabelecer
indicadores conducentes a uma gestão eficiente e proactiva dos recursos humanos;
g) Prestar apoio nos processos de recrutamento e seleção de recursos humanos;
h) Auxiliar na elaboração de instrumentos de planeamento e de acompanhamento e avaliação de
resultados em matéria de recursos humanos, designadamente o plano e relatório de atividades;
i) Conceber e implementar procedimentos e medidas de melhoria contínua;
j) Elaborar quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da atividade da Unidade Orgânica.
7—Posicionamento remuneratório de referência: São aplicáveis as regras constantes do artigo 38.º da LTFP.
8— Requisitos de admissão: Os(as) candidatos(as) devem reunir os requisitos de admissão gerais e especiais,
até ao último dia do prazo para apresentação de candidatura.
8.1— Requisitos gerais de admissão: Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP;
8.2— O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado previamente constituído, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30º da LTFP.
8.3— De acordo com a alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos(as)
candidatos(as) que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e,
não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Direção-
Geral das Artes idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9— Nível habilitacional: O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com o grau de licenciatura ou superior,
não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência
profissional.
10— Prazo e forma para apresentação de candidatura:
10.1 — O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de
publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 18.º da Portaria.
10.2 — As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente por via eletrónica, através do
preenchimento do formulário de candidatura, disponibilizado para este efeito, na página da lnternet da
Direção-Geral das Artes, no endereço: http://www.dgartes.gov.pt/pt/sobre nos/recrutamento.
Neste formulário, deverá ser indicada a referência ao presente procedimento concursal, conforme indicado
na Bolsa de Emprego Público.
10.3 — Documentação adicional: Ao formulário, deverá ser anexada a seguinte documentação, sob pena de
exclusão nos termos previstos na alínea a) do n.º 8 do artigo 20º da Portaria, por:
Anexo 1 — Documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 — Curriculum profissional detalhado, datado e assinado;
Anexo 3 — Certificados das ações de formação frequentadas nos últimos cinco (5) anos, relacionadas com a
área funcional do lugar para que se candidata;
Anexo 4 — Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, atualizada (com data posterior à do
presente aviso), que comprove a categoria e carreira em que se encontra integrado(a), a modalidade de
vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, posição e nível remuneratórios, bem
como a avaliação de desempenho (menção qualitativa) relativa ao último período avaliativo, ou, sendo o
caso, a indicação dos motivos de não avaliação;
Anexo 5 — Declaração emitida e autenticada pelo serviço onde o(a) candidato(a) exerce funções ou de
origem (com data posterior à do presente aviso), com a descrição do conteúdo funcional, em que constem as
atividades que se encontra a desenvolver e o grau de complexidade das mesmas.
10.4 — Os(As) candidatos(as) portadores(as) de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento
concursal devem, ainda, apresentar declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência
(Anexo 6), bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção se adequa, nas suas
diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo
19.2 da Portaria, do Decreto-Lei n.º 29/2001, e dos artigos 23.2 e 24.2, do Código do Trabalho, aplicável por
força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4º da LTFP.
11 — Nos termos do n.º 8 do artigo 20.2º da Portaria, a não apresentação dos documentos exigidos, em
conformidade com o ponto 10, determina a exclusão do procedimento, quando a sua falta impossibilite a
admissão ou a avaliação.
12 — Assiste ao júri a faculdade de exigir aos(às) candidatos(as), em caso de dúvida, a apresentação de
documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos
de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem
deficientemente comprovados.
13 — Aos(Às) candidatos(as) que exerçam funções na DGARTES não é exigida a apresentação de documentos
comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se
encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo
júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 20º da Portaria.
14— As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) serão punidas nos termos da lei.
15 — Métodos de seleção
15.1 — Método obrigatório: nos termos da faculdade prevista no nº 5 do artigo 36º da LTFP e nos termos do
disposto no artigo 52º da Portaria, é adotado um único método de seleção obrigatório:
a) Avaliação curricular, que se aplica aos(às) candidatos(as) que, cumulativamente, sejam titulares da
categoria de técnico superior e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade
idêntica à publicitada;
b) Prova de conhecimentos, que se aplica aos(às) candidatos(as) que, cumulativamente, sejam titulares da
categoria de técnico superior e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade
diferente daquela para a qual é aberto o procedimento concursal, ou aos(às) candidatos(as) que sejam titulares de carreira/categoria diferente daquela para a qual é aberto o procedimento concursal.
15.2 — Método facultativo/complementar: nos termos do disposto na alínea a) do n2 1 do artigo 6 da
Portaria, será adotado como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção.
15.3 — Os(As) candidatos(as) que se encontrem nas condições referidas na alínea a) do ponto 15.1 do
presente aviso podem afastar, mediante declaração escrita no formulário tipo de candidatura, a utilização do método de seleção Avaliação curricular, optando pela realização da Prova de conhecimentos, ao abrigo do nº3 do artigo 36º da LTFP.
16 — Valoração e escalas de classificação e fatores de ponderação dos métodos de seleção
16.1 — A ponderação, para a valoração final, do método de seleção obrigatório (Avaliação curricular ou Prova
de conhecimentos) é de 70%, sendo de 30% a ponderação do método de seleção complementar (Entrevista Profissional de Seleção).
16.2 — Avaliação curricular: visa avaliar a qualificação dos(as) candidatos(as) face às tarefas descritas no
ponto 6 deste Aviso, através dos seguintes parâmetros:
e) Habilitação académica (HA), valorizando-se formação superior em Direito, Gestão e Administração ou
Ciências Sociais;
f)Experiência profissional (EP), com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho
em causa e o grau de complexidade das mesmas;
g) Formação profissional (FP), relevando a relacionada diretamente com as exigências e as competências
necessárias ao exercício da função;
h) Avaliação de desempenho (AD) relativa ao último período avaliativo em que cumpriu ou executou
atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
16.2.1 — A Avaliação curricular é expressa numa escala de O a 20 valores, com valoração até às centésimas,
sendo a classificação obtida através da média ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de
acordo com a seguinte fórmula classificativa: AC = (HA x 0,3) + (EP x 0,4) + (FP x 0,2) + (AD x 0,1).
16.3 — Prova de conhecimentos: visa avaliar a posse dos conhecimentos profissionais necessários ao
exercício das funções a concurso, a capacidade de análise crítica e o domínio da língua portuguesa, sendo
adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
16.3.1 — A Prova de Conhecimentos, efetuada em suporte de papel, reveste a forma escrita, de natureza
teórica, individual, com consulta, com a duração de sessenta (60) minutos, podendo ser alargada, até ao
limite de 90 (noventa) minutos, para os(as) candidatos(as) portadores de deficiência física ou sensorial que solicitem condições especiais para a realização da prova.
16.3.2 — A Prova de Conhecimentos é constituída por duas partes: Parte 1 (30%) — Conhecimentos relativos à
Administração Pública e à área de atuação da Direção-Geral das Artes; Parte II (70%) — Conhecimentos
relativos ao conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar: Vínculos, carreiras e remunerações na
Administração Pública; Tipos de contrato, férias, faltas e licenças; Avaliação de desempenho na Administração
Pública; Duração e organização do tempo de trabalho e trabalho suplementar; Recrutamento do trabalhador
em funções públicas e Formação profissional dos trabalhadores em funções públicas. A prova de
conhecimentos incluirá o tema da inovação em matéria de gestão de recursos humanos na administração
pública.
16.3.3 — A documentação/bibliografia recomendada para a preparação da Prova de Conhecimentos é a
seguinte:
• Lei orgânica da DGARTES (Decreto Regulamentar nº 35/2012, de 27 de março);
• Organização Interna da DGARTES (Portaria nº 188/2012, de 15 de junho);
• Princípios e normas a que obedece a organização da administração direta do Estado (Lei nº
4/2004, de 15 de janeiro);
• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/2014, de 20 de junho);
• Código do Trabalho (Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro);
• Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (Lei nº
66-B/2007, de 28 de dezembro);
• Procedimento concursal (Portaria 125-A/2019, de 30 de abril);
• Regime da formação prossional na Administração Pública (Decreto-lei n.º 86-A/2016, de 29
de dezembro).
16.4 — Entrevista Profissional de Seleção (EPS): Visa avaliar, de forma objetiva e sistematizada, a experiência
profissional e aspetos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de
comunicação e de relacionamento interpessoal.
16.4.1 — A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e
Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, obtendose
o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
17 — Cada um dos métodos de seleção é eliminatório pela ordem enunciada, sendo excluído o(a)
candidato(a)que tenha tido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos.
17.1 — É também excluído do procedimento o(a) candidato(a)que não compareça ao método de seleção para
o qual foi convocado ou que apresente a respetiva desistência no decurso da aplicação de um método de
seleção.
18— Composição do júri:
Presidente — Sandra Isabel Silva Pereira, Diretora de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos
Humanos;
1 Vogal efetivo — Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, Técnica Superior da Direção de
Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, que substituirá a presidente nas suas faltas e
impedimentos;
2 Vogal efetivo — Eduardo Manuel Rodrigues Zagalo Coimbra Arêde, Técnico Superior da assessoria à
direção;
1 Vogal suplente — Pedro Nuno de Pinho Matos Barbosa, Técnico Superior da assessoria à direção;
29 Vogal suplente — Ana Catarina Gonçalves Correia Cabrito, Técnica Superior da Direção de Serviços de
Planeamento, Informação e Recursos Humanos.
19 — Notificação e exclusão dos(as) candidatos(as)
19.1 — Nos termos do artigo 10. da Portaria, as notificações a efetuar aos(às) candidatos(as) do presente
procedimento serão feitas, preferencialmente, através de comunicação para o respetivo endereço eletrónico,
indicado pelo(a) candidato(a) no formulário de candidatura.
20 — A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista,
ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Direção-Geral das Artes e
disponibilizada na sua página eletrónica, em https://www.dgartes.gov.pt/pt/sobre_nos/recursoshumanos
21 — A classificação final dos(as) candidatos(as) que completem o procedimento, com aprovação em todos os
métodos de seleção aplicados, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento até às
centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de seleção, de acordo com a seguinte fórmula: CF = PC ou AC (70%) ÷ EPS (30%), sendo CF —
Classificação final; PC- Prova de Conhecimentos; AC — Avaliação Curricular; EPS — Entrevista Profissional de
Seleção.
21.1 — Em situações de igualdade de classificação final, aplica-se o disposto no artigo 27 da Portaria, e, caso a
mesma subsista, os fatores de desempate serão, pela ordem enunciada, os seguintes: i) o grau académico
mais elevado; ii) a média final mais elevada do nível habilitacional exigido.
21.2 — Nos termos do Decreto-Lei n.9 29/2001, de 3 de fevereiro, os(as) candidatos(as) com deficiência têm
preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os(As)
candidatos(as) devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de
incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção,
nos termos do diploma supra citado.
22 — Após homologação, a lista unitária de ordenação final é notificada a todos os(as) candidatos(as),
incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, para a realização da
audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas
referidas no artigo 1O. da Portaria, preferencialmente, através de comunicação para o respetivo endereço
eletrónico.
22.1 — A lista unitária de ordenação final dos(as) candidatos(as) será afixada em local visível e público das
instalações da Direção-Geral das Artes e disponibilizada na sua página eletrónica, em
https://www.dgartes.gov.pt/pt/sobrenos/recursoshumanos.
23 — Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, as atas do júri, onde
constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a
grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas na página eletrónica da
Direção-Geral das Artes.
24 — Reserva de recrutamento: nos termos dos n.9s 3 e 4 do artigo 30. da Portaria, o presente procedimento
permitirá a constituição de uma reserva de recrutamento, válida pelo período de 18 meses após a
homologação da lista unitária de ordenação final.
25 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 99 da Constituição da República Portuguesa, “a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
26 — Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente Aviso será
publicitado na 2. série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público, em
www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Direção-Geral das Artes.