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Código da Oferta:
OE202011/0295
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
O posicionamento remuneratório será de acordo com o disposto no artigo 153º da LTFP.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho enquadra-se nas atribuições da Direção de Serviços de Gestão Financeira
e Patrimonial (DSGFP), na área da contratação pública, aprovisionamento e património.
Neste âmbito, é previsto o desenvolvimento das seguintes tarefas:
1. Instruir e tramitar procedimentos de contratação pública, incluindo, designadamente:
a. Levantamento das necessidades;
b. Realização de consultas ao mercado para obtenção de orçamentos;
c. Promover os procedimentos necessários à obtenção das autorizações prévias
à abertura de procedimentos de contratação (TIC, aquisições de bens e
serviços, pedidos de exceção, etc.);
d. Elaboração de informações/propostas de decisão de contratar e de
autorização da realização da despesa;
e. Elaboração das peças do procedimento;
f. Gestão dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação
pública;
g. Participação em júris de procedimentos;
h. Elaboração de contratos públicos;
i. Efetuar a publicitação da informação relativa à formação e execução de
contratos públicos.
2. Acompanhamento e controlo da execução dos contratos de aquisição de bens e
serviços, designadamente a elaboração de mapas de situação dos contratos e de
relatórios de execução do orçamento da DGARTES;
3. Acompanhamento e controlo do registo, classificação e inventariação dos bens
adquiridos pela DGARTES;
4. Garantir a gestão do aprovisionamento e economato;
5. Assegurar o funcionamento e acompanhamento dos contratos relativos às instalações
da DGARTES;
6. Apoiar na elaboração da proposta de orçamento e dos mapas de prestação de contas
da DGARTES;
7. Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a
contratação pública e o regime da realização da despesa.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral das Artes1Campo Grande, n.º 83 - 1.º 1700088 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente em Economia, Gestão ou Administração Pública.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Outros Requisitos:
Conhecimentos do novo Código da Contratação Pública.
Conhecimentos sólidos na utilização de tecnologias de informação, nomeadamente:
• ferramentas MSOffice;
• plataformas eletrónicas de compras públicas;
• outras aplicações informáticas nas áreas da contratação, património e
aprovisionamento.
Capacidade de organização.
Tolerância à pressão e contrariedades.
Envio de candidaturas para:
procedimentosconcursais@dgartes.pt
Contatos:
procedimentosconcursais@dgartes.pt
Data Publicitação:
2020-11-10
Data Limite:
2020-11-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Procedimento autorizado por despacho do Diretor-Geral das Artes de 10/11/2020.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, com carácter
eliminatório, complementada com uma entrevista profissional de seleção. Apenas os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular serão convocados para a realização da entrevista profissional de seleção.