Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho enquadra-se nas atribuições da Direção de Serviços de Gestão Financeira
e Patrimonial (DSGFP), na área da contratação pública, aprovisionamento e património.
Neste âmbito, é previsto o desenvolvimento das seguintes tarefas:
1. Instruir e tramitar procedimentos de contratação pública, incluindo, designadamente:
a. Levantamento das necessidades;
b. Realização de consultas ao mercado para obtenção de orçamentos;
c. Promover os procedimentos necessários à obtenção das autorizações prévias
à abertura de procedimentos de contratação (TIC, aquisições de bens e
serviços, pedidos de exceção, etc.);
d. Elaboração de informações/propostas de decisão de contratar e de
autorização da realização da despesa;
e. Elaboração das peças do procedimento;
f. Gestão dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação
pública;
g. Participação em júris de procedimentos;
h. Elaboração de contratos públicos;
i. Efetuar a publicitação da informação relativa à formação e execução de
contratos públicos.
2. Acompanhamento e controlo da execução dos contratos de aquisição de bens e
serviços, designadamente a elaboração de mapas de situação dos contratos e de
relatórios de execução do orçamento da DGARTES;
3. Acompanhamento e controlo do registo, classificação e inventariação dos bens
adquiridos pela DGARTES;
4. Garantir a gestão do aprovisionamento e economato;
5. Assegurar o funcionamento e acompanhamento dos contratos relativos às instalações
da DGARTES;
6. Apoiar na elaboração da proposta de orçamento e dos mapas de prestação de contas
da DGARTES;
7. Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a
contratação pública e o regime da realização da despesa.