BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202011/0245

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Economia e da Transição Digital

Órgão/Serviço:

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Nível remuneratório correspondente à situação jurídico-funcional de origem do trabalhador

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Assessoria de natureza técnico-jurídica nas matérias da competência da ASAE, em particular no âmbito do direito administrativo, direito contraordenacional, através de preparação peças processuais, em matéria contraordenacional, elaboração de estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa e preparação de atos normativos.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica	3	Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73	Lisboa	1269273 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário, que se encontra na página eletrónica da ASAE em www.asae.pt, identificando o código da publicitação do procedimento na BEP e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando ainda os seguintes documentos: curriculum profissional detalhado e fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
As candidaturas remetidas por correio para Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rua Rodrigo da Fonseca, 73, 1269-274 Lisboa ou enviadas para o endereço eletrónico: recursoshumanos@asae.pt, com a indicação "Recrutamento - DAJC-JURISTA".
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, complementada por uma entrevista profissional de seleção.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura em Direito

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Outros Requisitos:

Experiência em assessoria de natureza técnico-jurídica nas matérias da competência da ASAE, em particular no âmbito do direito administrativo, direito contraordenacional, através de preparação peças processuais, em matéria contraordenacional, e na elaboração de estudos e pareceres sobre matérias de natureza jurídica de apoio à decisão administrativa e preparação de atos normativos.

Envio de candidaturas para:

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rua Rodrigo da Fonseca, 72, 1269-274 Lisboa

Contatos:

Departamento de Administração e Logística

Data Publicitação:

2020-11-10

Data Limite:

2020-11-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

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