Descrição do Procedimento:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de Sete Técnicos Superiores em regime de mobilidade na categoria/carreira para o exercício de funções no Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional- ALENTEJO 2020
Faz-se público que por despacho de 01 de outubro de 2020 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional se pretende recrutar, sete técnicos superiores, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo- ALENTEJO 2020, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Operacional Regional do Alentejo –Alentejo 2020, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 10 do artigo 19º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro e do nº 8 da Resolução do Conselho de Ministros nº 73-B/2014 de 16 de dezembro.
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior
1.3 Número de postos de trabalho: Sete (7)
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida
no serviço de origem, ou a que resultar das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no caso de mobilidade
intercarreiras.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Estar habilitado com o grau de licenciatura
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
Análise e acompanhamento físico e financeiro das operações apresentadas/aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional do Alentejo; proceder à recolha e tratamento dos dados físicos, financeiros e estatísticos das operações; assegurar informação aos beneficiários e outras funções previstas na figura de gestor de procedimento; acompanhar auditorias externas, bem como as respetivas recomendações.
4. Local de Trabalho: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão selecionados para a realização de entrevista.
6. Formalização das Candidaturas:
7. As candidaturas devem ser formalizadas obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo disponível em área reservada ao presente procedimento na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em www.ccdr-a.gov.pt, que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) candidato(a).
8. Elementos a apresentar com a candidatura:
8.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
8.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
8.3 Menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
8.4 Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
8.5 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
9. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
10. As candidaturas serão obrigatoriamente entregues por correio eletrónico, para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt.
Évora, 1 de outubro de 2020- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.