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Código da Oferta:
OE202002/0117
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato a selecionar, no seu lugar de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior na área de atividade de Contabilidade e Gestão.



Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Nisa1Praça do Município6050999 NISAPortalegre Nisa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área de gestão ramo contabilidade
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade e Gestão
Outros Requisitos:
Ser trabalhador de outro órgão ou serviço público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior;Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
Estar em efetividade de funções.
Envio de candidaturas para:
Endereçadas à Exmª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Praça do Município, 6050-358 Nisa
Contatos:
245 410 000
Data Publicitação:
2020-02-05
Data Limite:
2020-02-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Recrutamento em regime de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para um Técnico Superior na área de Gestão – ramo Contabilidade (DAG/SF)


Considerando a necessidade de colmatar o acréscimo de volume de trabalho existente na Secção Financeira área distinta e significativa para a missão do interesse público, tendo em conta a implementação da nova contabilidade, foi determinado por despacho da Senhora Presidente da Câmara de 13/12/2019, o procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para um Técnico Superior na área de Gestão – ramo Contabilidade (DAG/SF), nos termos dos artigos 92º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um posto de trabalho vago da categoria/carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Município de Nisa, para a área abaixo indicada:

- 1 lugar de Técnico Superior – área de Gestão – ramo Contabilidade para o Departamento de Administração Geral/Secção Financeira;

O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente do Júri: Drº Domingos Pereira Gonçalves, Técnico Superior responsável pela Secção Financeira da Câmara Municipal de Nisa;

Vogais efetivos: Drª Maria Vitoriano Franco Narciso Serralha, Técnica Superior do Município de Nisa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Drº Bento José Sabino Semedo, Dirigente Intermédio de 3º grau, em regime de substituição, da Subunidade Sócio-Cultural do Município de Nisa;

Vogais suplentes:Drº Miguel Paulo Curvelo Figueiredo e a Drª Vera Cristina Carrilho Grave Simão, Técnicos Superiores do Município de Nisa.

Habilitações Literárias
Licenciatura na área de Gestão – ramo Contabilidade.

Remuneração : A remuneração a atribuir será a correspondente à posição remuneratória detida pelo (a) candidato (a) a selecionar, no seu lugar de origem.

Requisitos adicionais : Ser trabalhador de outro órgão ou serviço público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior;

Tipo de oferta – Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços.

Caracterização do posto de trabalho : O exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior na área de atividade de Contabilidade e Gestão, designadamente: estudar, planear, programar, avaliar, e aplicar métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a

decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especialidade nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer todas as funções com responsabilidade e autonomia técnica, respeitando o enquadramento superior, representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; apoiar na tomada de decisões ao nível superior financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros; planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade, respeitando as normas e os princípios contabilísticos legais; exercer funções de consultadoria em matéria de âmbito financeiro; assumir a responsabilidade pela regularidade técnica nas áreas contabilística e fiscal; verificar toda a atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização das despesas; organizar e verificar a elaboração dos documentos previsionais, suas revisões e alterações bem como dos documentos de prestação de contas; elaborar pareceres no âmbito dos procedimentos administrativos, relativos a questões fiscais e de direito financeiro público; preparar, acompanhar e executar projetos realizados com financiamento externo tais como fundos comunitários, contratos programa ou outros.

Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por avaliação curricular com base na análise do curriculum vitae a apresentar pelos candidatos e entrevista profissional de seleção. Os dois métodos de seleção têm caráter eliminatório.

Requisitos de admissão : Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
Estar em efetividade de funções.

Local de trabalho: Município de Nisa.

Duração da mobilidade: 18 meses.

Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

Formalização das candidaturas: as candidaturas são formalizadas em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória disponível na página eletrónica deste Município em www.cm-nisa.pt ou na Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares, devendo ser entregues: através de correio registado, com aviso de receção, endereçadas à Exmª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Praça do Município, 6050-358 Nisa; pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo, das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.
Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

Documentos que devem acompanhar a candidatura, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Curriculum Profissional detalhado, atualizado, datado e assinado pelo candidato (a) e acompanhado de documentos comprovativos referentes à formação e experiência profissional;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato (a) pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e categoria de que é titular, o conteúdo funcional inerente ao posto de trabalho que ocupa, o grau de complexidade do mesmo, posição remuneratória em que se encontra, indicação precisa dos anos, meses e dias de trabalho e a classificação obtida na avaliação de desempenho relativa ao último biénio ou indicação de que o candidato não foi avaliado naquele período por motivos que não lhe são imputáveis.

A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do (a) candidato (a) ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprove.




As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do órgão ou serviço, através da identificação da situação e modalidade da mobilidade pretendida e com ligação à correspondente publicitação na Bolsa de Emprego Público.




Nisa, 04 de fevereiro de 2020

A Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Nisa


Drª Maria Idalina Alves Trindade