Descrição do Procedimento:
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 19067/2019
Sumário: Recrutamento por mobilidade de oito técnicos superiores para a Direção de Serviços
Financeiros da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Recrutamento por mobilidade de oito técnicos superiores para a Direção de Serviços Financeiros
da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
1 — Torna -se público que a DGRSP pretende recrutar 8 técnicos superiores, em regime de mobilidade
interna na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo
n.º 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos discriminados no ponto 5.
2 — Local de Trabalho: Av. da Liberdade, n.º 9, 1250 -139 Lisboa.
3 — Unidades orgânicas: Divisão de Contabilidade e Tesouraria e Divisão de Coordenação
Financeira, integradas na Direção de Serviços Financeiros (artigo 9.º da Portaria 300/2019, de
11/09, e n.º 6 do Despacho n.º 8140 -B/2019, de 13/09).
4 — Remuneração: A detida pelo trabalhador na origem ou a determinar nos termos do artigo
18.º da Lei n.º 71/2018, de 31/12, que aprova o Orçamento de Estado para 2019, bem como
o artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
5.2 — Ser titular do grau de licenciatura em Gestão, Economia, Administração e Gestão de
Empresas, Contabilidade, Finanças, Auditoria ou outra licenciatura adequada à caraterização dos
postos de trabalho a ocupar.
6 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, na Divisão de Contabilidade e Tesouraria
e na Divisão de Coordenação Financeira:
Elaborar e gerir os orçamentos de atividades e de projetos da DGRSP;
Efetuar a análise financeira dos orçamentos da DGRSP;
Acompanhar e verificar os procedimentos legais de execução orçamental e de realização de
despesa pública;
Elaborar requisições de fundos e pedidos de libertação de créditos;
Elaborar propostas de alterações orçamentais;
Definir e preparar os indicadores de gestão financeira e orçamental necessários ao planeamento
e suporte à decisão no âmbito dos orçamentos de atividades e de projetos;
Acompanhar a execução financeira de contratos;
Efetuar o controlo das despesas realizadas com recurso ao fundo de maneio;
Efetuar reconciliações bancárias;
Elaborar a conta de gerência;
Elaborar propostas e informações no âmbito das matérias acometidas à Divisão de Contabilidade
e Tesouraria e à Divisão de Coordenação Financeira;
Apoiar os serviços desconcentrados da DGRSP no planeamento e execução orçamental;
Elaborar normas de procedimentos na área orçamental, financeira e contabilística;
Medir o desempenho financeiro dos orçamentos afetos aos serviços desconcentrados da
DGRSP e propor medidas de gestão que visem economias de escala.
7 — Análise de candidaturas:
7.1 — A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado,
complementada com entrevista profissional.
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Diário da República, 2.ª série PARTE C
7.2 — A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré -selecionados
serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — As candidaturas, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente
Aviso, são obrigatoriamente formalizadas através do formulário de candidatura, disponível na
página eletrónica em https://dgrsp.justica.gov.pt/Recrutamento, e remetidas via correio eletrónico
para dsrh@dgrsp.mj.pt, identificando imperiosamente o procedimento a que se destina (Procedimento
— Mobilidade DSF Ref.ª 242/TS/2019).
8.2 — No formulário deve fazer menção expressa da modalidade de vínculo de emprego que
detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório.
8.3 — O formulário deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, atualizado, datado
e assinado.
9 — Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt,
no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
10 — Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 218 812 200 (Direção de Serviços
de Recursos Humanos) ou pelo endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt.
12 de novembro de 2019. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
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