Descrição do Procedimento:
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 19066/2019
Sumário: Recrutamento por mobilidade de seis técnicos superiores para a Direção de Serviços
de Recursos Humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Recrutamento por mobilidade de seis técnicos superiores para a Direção de Serviços de Recursos
Humanos da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
1 — Torna -se público que a DGRSP pretende recrutar seis (6) técnicos superiores, em regime
de mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos discriminados no ponto 5.
2 — Local de trabalho: Avenida da Liberdade, n.º 9, 1250 -139 Lisboa.
3 — Unidades orgânicas: Divisão de Administração de Pessoal e de Processamento de Remunerações
(DAPPR) e Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), integradas na Direção
de Serviços de Recursos Humanos (artigo 7.º da Portaria 300/2019, de 11/09, e n.º 4 do Despacho
n.º 8140 -B/2019, de 13/09).
4 — Remuneração base — A detida pelo trabalhador na origem ou a determinar nos termos
do artigo 18.º da Lei n.º 71/2018, de 31/12, que aprova o Orçamento de Estado para 2019, bem
como o artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, que aprovou a LTFP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
5.2 — Nível habilitacional
Para a DAPPR, deverá ser detentor de licenciatura em Economia, Contabilidade, Gestão ou
outra licenciatura adequada à caraterização do posto de trabalho a ocupar (ponto 6.1).
Para a DGRH, deverá ser detentor de licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos,
Administração Pública outra licenciatura adequada à caraterização do posto de trabalho a ocupar
(ponto 6.2 e 6.3).
6 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
6.1 — Na Divisão de Administração de Pessoal e de Processamento de Remunerações (DAPPR):
Assegurar o controlo da execução de despesas com pessoal no âmbito do orçamento da
DGRSP;
Elaborar mapas de encargos por admissão de efetivos;
Tratamento de informação no âmbito dos encargos/despesas com pessoal;
Análise de informação e resposta a pedidos relativos a pagamento de vencimentos e ainda no
âmbito da aplicação dos regulamentos de horário de trabalho em vigor na DGRSP.
6.2 — Na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH):
Promover e acompanhar a aplicação dos sistemas de avaliação de desempenho;
Elaborar o balanço social;
Elaborar plano anual de gestão de efetivos;
Propor, promover e prestar apoio técnico às ações de recrutamento, seleção e admissão de
pessoal;
Assegurar o apoio jurídico da Direção de Serviços;
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Diário da República, 2.ª série PARTE C
Elaborar informações/pareceres jurídicos em matérias de SIADAP e regime de emprego público
com conhecimento da legislação aplicável nestas áreas de conhecimento, designadamente
LTFP e CPA.
6.3 — Na DGRH, na área da Higiene e Segurança no Trabalho:
Promover o cumprimento do Programa Nacional de Saúde Ocupacional e das políticas de
segurança e saúde no trabalho.
7 — Análise das candidaturas:
7.1 — A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado,
complementada com entrevista profissional;
7.2 — A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré -selecionados
serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias úteis contados da data
de publicação do presente Aviso, através do preenchimento do formulário de candidatura, disponível
na página eletrónica em https://dgrsp.justica.gov.pt/Recrutamento, e remetidas via correio
eletrónico para dsrh@dgrsp.mj.pt, identificando imperiosamente o procedimento a que se destina
(Procedimento — Mobilidade DSRH Ref.ª 241 -TS -2019)
8.2 — O requerimento deve fazer menção expressa da modalidade de vínculo de emprego
público que detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante
remuneratório;
8.3 — O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, atualizado,
datado e assinado.
9 — Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt,
no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
10 — Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 218 812 200 (Direção de Serviços
de Recursos Humanos) ou pelo endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt.
12 de novembro de 2019. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
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