Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de um Técnico Superior em regime de mobilidade na categoria/carreira para o exercício de funções na Unidade de Competitividade, Internacionalização e Emprego do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional- ALENTEJO 2020
Faz-se público que por despacho de 9 de outubro de 2019, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo se pretende recrutar, um Técnico Superior, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo- ALENTEJO 2020, nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do ALENTEJO 2020, nos termos previstos na alínea b) do nº1 do artº 97º da LTFP;
1.2 Carreira/Categoria: Técnico Superior;
1.3 Número de postos de trabalho: Um (1);
1.4 Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2. Requisitos de admissão:
2.1 Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 Estar habilitado com o grau de licenciatura
3. Identificação e caraterização do posto de trabalho:
As funções a desempenhar são as inerentes às competências atribuídas à Unidade Competitividade, Internacionalização e Emprego designadamente, efetuar a análise, seleção e proposta de decisão das candidaturas a financiamento pelo Programa Operacional, e realizar as respetivas comunicações de aprovação ou indeferimento; emitir parecer sobre as propostas de Qualificação de Entidades do Sistema Científico e Tecnológico; assegurar a organização dos processos de candidatura/operação; assegurar a informação aos beneficiários e outras funções previstas na figura de gestor de procedimento; apreciar as propostas de alteração das operações; realizar as verificações de gestão (administrativas e no local); colaborar na realização das demais funções da responsabilidade da UCIE.
4. Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Eng.º Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora.
5. Métodos de Seleção: a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular complementada com entrevista. Apenas os candidatos selecionados na análise curricular com uma valoração acima de 9,5 valores serão contactados para a realização da referida entrevista.
6. Formalização das Candidaturas:
Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo com a identificação do posto de trabalho a que se candidata e menção expressa ao código de oferta da BEP, no qual deverão constar os seguintes elementos: identificação do/a candidato/a com nome completo, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, e ainda o endereço eletrónico para contato, devendo manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do recrutamento possam ter lugar por correio eletrónico.
7. Elementos a apresentar com a candidatura:
7.1 Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
7.2 Cópia do certificado de habilitação académica;
7.3 Menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
7.4 Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
7.5 Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
8. Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
9. As candidaturas devem ser entregues por correio eletrónico, enviadas com recibos de entrega e de leitura para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt.
Évora, 25 de outubro de 2019- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Manuel Figueira Antunes.