Caracterização do Posto de Trabalho:
- Assegurar a preparação, análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de aquisição, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto , desempenhando as seguintes atividades:
* Analisar as manifestações de necessidade e propor o procedimento adequado;
* Elaboração de informações consoante as fases do processo de aquisição;
* Elaboração das peças de procedimento aplicáveis: oficio convite, caderno de encargos, anúncio e programa de concurso;
* Instruir devidamente os processos para obtenção de pareceres prévios, a saber Finanças, AMA, INA, entre outros;
* Instruir devidamente os processos para obtenção de autorização de assunção de compromissos plurianuais;
* Participar como membro de júri de processos de aquisição;
* Operar com plataformas de agregação de necessidades;
* Operar com plataformas de contratação pública;
* Elaboração de relatórios de análise de propostas.
- Articulação com a área financeira, em várias fases, decorrente da aplicação do ciclo da despesa aos processos de aquisição;
- Colaborar no processamento oportuno das importâncias devidas em função dos compromissos assumidos;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior.