Descrição do Procedimento:
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 14740/2019
Sumário: Recrutamento por mobilidade de dois técnicos superiores da área da Engenharia Civil.
1 — Torna -se público que a Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) pretende
recrutar dois (2) técnicos superiores, da área da Engenharia Civil, em regime de mobilidade
na categoria ou mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo n.º 92.º e seguintes da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
2 — Local de Trabalho: Av. da Liberdade, n.º 9, 1250 -139 Lisboa.
3 — Unidade orgânica: Divisão de Infraestruturas e Equipamentos (ponto 7.2 do Despacho
n.º 9954/2013, de 30/07)
4 — Remuneração: A detida pelo trabalhador na origem ou a determinar nos termos do artigo
18.º da Lei n.º 71/2018, de 31/12, que aprova o Orçamento de Estado para 2019.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente
estabelecida;
5.2 — Licenciatura pré Bolonha ou Mestrado Integrado na área da Engenharia Civil.
6 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
6.1 — Elaborar programas para obras de remodelação, de beneficiação e de ampliação a
realizar em Estabelecimentos Prisionais, Centros Educativos e nos espaços onde se encontram
instaladas as Equipas de Reinserção Social e de Vigilância Eletrónica;
6.2 — Elaborar projetos de construção civil para obras de remodelação, de beneficiação e de
ampliação das instalações, envolvendo projeto de betão armado, redes de águas e esgotos, assim
como os mapas de medições e orçamento correspondentes;
6.3 — Fiscalizar a execução das obras, acompanhamento das mesmas e elaborar autos de
medição, quando confiadas a entidades externas;
6.4 — Fiscalizar a execução de obras quando executadas no regime de Administração Direta;
6.5 — Preparar a componente técnica dos cadernos de encargos para o lançamento de procedimentos
de contratação de empreitadas e de aquisições de bens e serviços;
6.6 — Participação como membro do Júri em procedimentos de contratação;
6.7 — Elaborar informações, pareceres e relatórios no âmbito da especialidade.
7 — Métodos de seleção:
7.1 — A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado,
complementada com entrevista profissional;
7.2 — A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré -selecionados
serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — No prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, os interessados
deverão enviar requerimento mencionando como assunto «Recrutamento por mobilidade
DIE — Engenharia Civil» para o endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt;
8.2 — O requerimento deve fazer menção expressa da modalidade de relação jurídica que detêm,
da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório;
8.3 — O requerimento deve ser acompanhado de curriculum vitae detalhado, atualizado,
datado e assinado.
9 — Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt,
no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
10 — Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 218812204 (Direção