Descrição do Procedimento:
Ministério da Educação
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
AGRUPAMENTO DE
ESCOLAS PASSOS MANUEL, LISBOA
AVISO
Publicação de Oferta de Trabalho
TIPO DE OFERTA Postos de Trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
NÍVEL ORGÂNICO Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
SERVIÇO Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Lisboa
FUNÇÃO Assistente Operacional
ENQUADRAMENTO LEGAL Ao abrigo dos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº. 35/2014 e artigo 19.º da Portaria nº. 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidos pela Portaria nº 145-A/2011,de 6 de abril.
PERÍODO DEFINIDO Tempo indeterminado
Nº DE POSTOS DE TRABALHO 2 postos de trabalho.
APRESENTAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado electronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada Baixa-Chiado, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento
DOCUMENTOS A APRESENTAR NA CANDIDATURA Curriculum Vitae; Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias; Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
Se for detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
PRAZO DE CANDIDATURA 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário da República.(publicado em 08-04-2019, II série)
CONTACTO Agrupamento de Escolas Passos Manuel, Travessa do Convento de Jesus
1249-027 Lisboa
Telefone: 213 955 191 – Fax: 213 931 173
Email:espm@abc.edu.pt
O DIRETOR,
João Paulo Martins Pereira Leonardo
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Delegação de competências no diretor do agrupamento no despacho nº 2103/2019