Código da Oferta:
OE201903/1038
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Vila Real de Stº António
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
O estabelecido no mapa de pessoal e no artigo 29º do regulamento da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no âmbito das competências cometidas à Divisão.
Suplemento Mensal:
194,79 EUR
Conteúdo Funcional:
O estabelecido no mapa de pessoal e no artigo 29º do regulamento da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, publicado através do Despacho n.º 4212/2011, no Diário da República, 2.ª Série – n.º 45, de 04 de março de 2011, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 7395/2011, no Diário da República, 2.ª Série – n.º 95, de 17 de maio de 2011.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura adequada
Perfil:
Requisitos formais de provimento: Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei nº2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela Lei nº 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Métodos de Seleção: Serão utilizados os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
A Avaliação Curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise do respetivo currículo.
A Entrevista Pública visa avaliar a relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para exercício do cargo através da comparação com o perfil delineado e da discussão respetiva atividade curricular e versará sobre os seguintes aspetos:
- Motivação para a função, entendendo-se esta como a predisposição natural para o exercício de uma função que envolve o gosto pela liderança de indivíduos e grupos, a definição de objetivos organizacionais enquadrados na política geral da Autarquia, superiormente definida, a organização, o planeamento e a programação das ações visando a consecução de objetivos.
- Conhecimento das atividades municipais.
- Macroestrutura da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António onde se insere a unidade orgânica objeto do presente procedimento.
- Sentido crítico – capacidade de censurar apreciando, observando, ponderando conscientemente e criteriosamente o que existe de bom e de mau.
- Capacidade em estabelecer objetivos organizacionais – entendendo-se esta como a capacidade para organizar, estruturar, planear o trabalho, estabelecendo metas a atingir, tendo em vista a consecução dos objetivos pretendidos.
Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Vogais: 1º - Dr. Jorge Manuel Barata de Queiroz Soares, Chefe de Divisão da Cultura, Património e Museus, da Câmara Municipal de Tavira
2º - Dr. João Pedro Pereira da Costa Bernardes, Professor associado com Agregação, da Universidade do Algarve
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª Série n.º 62 - 28 de março de 2019
Formalização da Candidatura:
Formalização das candidaturas:
Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas no prazo estabelecido para o efeito mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Praça Marquês de Pombal, 8900-231 Vila Real de Santo António, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como a referência ao Diário da República em que foi publicado o respetivo aviso;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade que o emitiu, ou cartão do cidadão, residência, código postal, contato telefónico e endereço de correio eletrónico);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 2 do presente aviso;
O requerimento deve ser ainda acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
1 Curriculum Vitae detalhado, devidamente assinado, do qual constem, para além de outros elementos julgados necessários para esclarecimento do júri e adequada apreciação do seu mérito, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participações em ações de formação e respetiva duração, funções que exerce ou exerceu e respetivos tempos de permanência nesse serviço;
2 Documento comprovativo das habilitações literárias exigido, das habilitações profissionais, dos cursos, as ações de formação e seminários frequentados.
3 Declaração comprovativa do serviço em que o candidato se encontre a exercer funções públicas, com indicação da modalidade de relação jurídica de emprego público, a categoria detida, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e, se for o caso, igualmente mencionar o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes – comissões de serviço;