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AVISO
ASSUNTO: Recrutamento de 2 (dois) técnicos superiores, por mobilidade na categoria para o exercício de funções no Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo
Faz-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) pretende recrutar, por recurso a mobilidade na carreira, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dois técnicos superiores para exercer funções no Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo, estrutura de missão prevista no artigo 60º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, nos seguintes termos:
1 — Caracterização da Oferta:
1.1 — Tipo de Oferta: mobilidade na categoria a tempo inteiro, por um período de duração coincidente com o prazo de execução do ALENTEJO 2020, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da LTFP;
1.2 — Carreira e categoria: Técnico Superior
1.3 — Número de postos de trabalho: Dois (2);
1.4 — Remuneração: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida na categoria, no serviço de origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior
2.3 — Estar habilitado com o grau de licenciatura, ou superior, nas seguintes áreas: Geografia, Sociologia ou Economia.
3 — Identificação e caracterização do posto de trabalho
Desempenho de funções no Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais da CCDR Alentejo, nomeadamente na preparação de contributos para a definição das bases gerais da política de desenvolvimento regional; no acompanhamento de processos de planeamento estratégico de base territorial; na elaboração, acompanhamento e emissão de pareceres sobre estudos, planos e outros documentos estratégicos; acompanhamento e monitorização dos efeitos regionais das políticas públicas e dos seus instrumentos de execução, no âmbito do desenvolvimento económico, social e territorial, com conhecimentos e experiência de desempenho de funções na monitorização de informação relacionada com a implementação dos programas operacionais do Portugal 2020 e de análise e monitorização da implementação das políticas públicas.
5 — Local de Trabalho:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Avenida Engº Arantes e Oliveira n.º 193, 7004-514, Évora
6 — Métodos de Seleção – a seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular e entrevista. Apenas os candidatos selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.
7 — Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).
8 — Formalização das Candidaturas:
8.1 — Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo com a identificação do posto de trabalho a que se candidata e menção expressa ao código de oferta da BEP, no qual deverão constar os seguintes elementos: identificação do/a candidato/a com nome completo, número do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, data de nascimento, morada e contacto telefónico, a modalidade de relação jurídica que detém, a carreira/categoria, a posição e nível remuneratório e respetivo montante, e ainda o endereço eletrónico para contacto, devendo manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do recrutamento possam ter lugar por correio eletrónico
8.2 — Elementos a apresentar com a candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Cópia do certificado de habilitação académica;
c) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
d) Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
e) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo, designadamente as referentes à área objeto do presente recrutamento com indicação do tempo do seu exercício.
8.3 — As candidaturas devem ser entregues por correio eletrónico, enviadas com recibos de entrega e de leitura para o endereço geral@ccdr-a.gov.pt
9 — O júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Dr. Joaquim Odílio Godinho Fialho
1.º Vogal Efetivo: Drª Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala
2.º Vogal Efetivo: Drª Rosa Antónia Canelas Mendes Banha
1.º Vogal Suplente: Drª Maria Teresa Ramalho Godinho
2.º Vogal Suplente: Drª Maria José Vieira Cardoso dos Santos Ferrão
Évora, 31 janeiro de 2019. — O Presidente da CCDRA, Roberto Grilo