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Código da Oferta:
OE201805/1372
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
0,0
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico (grau de complexidade de nível II), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça1Rua do Ouro, n.º 61149019 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
- Registo de entrada de correspondência em sistemas de gestão documental;
- Registo de saída correspondência em sistemas de gestão documental;
- Gestão de contas de correio eletrónico institucional;
- Distribuição e arquivo de correspondência.
Envio de candidaturas para:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na Rua do Ouro n.º 6, 1149-019 Lisboa
Contatos:
213222300
Data Publicitação:
2018-05-28
Data Limite:
2018-06-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR, 2.ª série n.º 102, de 28 de maio de 2018
Texto Publicado em Jornal Oficial:
A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Direção de Serviços de Apoio Especializado, Recursos Documentais e Relações Públicas (DSAE), um (1) assistente técnico, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, com a seguinte caraterização:

1. Tipo de oferta – mobilidade na carreira/categoria.
2. Carreira/categoria – assistente técnico.
3. N.º de postos de trabalho – Um (1).
4. Remuneração – correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de origem, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2018, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5. Caraterização do posto de trabalho – as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico (grau de complexidade de nível II), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6. Principais atividades a desenvolver: abertura de correspondência recebida na SGMJ; classificação, captura e registo de correspondência recebida em sistema de gestão documental; registo e captura de correspondência a expedir em sistema de gestão documental; preenchimento de formulários CTT; recolha e tratamento de dados estatísticos, no âmbito da gestão de correspondência; gestão e registo de correio eletrónico institucional da SGMJ; distribuição e arquivo de correspondência.
7. Experiência profissional requerida - Os candidatos (as) deverão deter experiência profissional nas seguintes áreas de intervenção:
a) Registo de entrada de correspondência em sistemas de gestão documental;
b) Registo de saída correspondência em sistemas de gestão documental;
c) Gestão de contas de correio eletrónico institucional;
d) Distribuição e arquivo de correspondência.
Será também valorada a experiência e os conhecimentos de informática, na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo Excel e processador de texto.
8. Requisitos de admissão:
8.1 Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico.
8.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
9. Métodos de seleção - Avaliação curricular complementada por entrevista pública.
10. Local de trabalho – Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11. Prazo de apresentação de candidaturas- 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
12. Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série ou Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto “Recrutamento por mobilidade – referência AT - DSAE”, entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, durante as horas normais de atendimento (das 9,00 horas às 17,00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.

13. Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como, posição remuneratória e nível remuneratório e a correspondente remuneração;
b) Identificação da morada, contato telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
14. Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado com a referência “Recrutamento por mobilidade – referência AT - DSAE”:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem, com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas nos últimos cinco anos;
d) Fotocópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
14.1. Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
15.
Presidente
Lic. Vitor Salgueiro, diretor de serviços.
Vogais efetivos:
Lic. Alexandra Louro, chefe de divisão, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Lic. Ana Ah-Kaw, técnica superior.
Vogais suplentes:
Lic. Albertina Catrola, técnica superior;
Maria da Conceição Pimentel, assistente técnica.

A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em http://www.sg.mj.pt/sections/recursos-humanos/mobilidade interna.


O Secretário-Geral


Carlos José de Sousa Mendes