Código da Oferta:
OE201708/0185
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Orgão/Serviço:
Direção-Geral da Educação
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular, cuja área de atuação consta no artigo 3.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria n.º 32/2013, de 29 de janeiro.
Suplemento Mensal:
311,21 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências do cargo a prover são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como as previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 258/2012, de 28 de agosto, alterada pela Portaria n.º 32/2013, de 29 de janeiro.
Compete ainda, ao Diretor de Serviços de Desenvolvimento Curricular, exercer as funções que lhe vierem a ser delegadas, bem como assegurar o bom funcionamento das unidades orgânicas flexíveis/equipas multidisciplinares, promovendo a qualidade do ambiente de trabalho.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Preferencialmente nas áreas de Ciências da Educação e de habilitação para a docência.
Perfil:
Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Experiência, conhecimentos e formação profissional específica adequados para o desempenho do respetivo cargo, conforme estabelecido nos artigos 11.º, 12.º e 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redação atual.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
A seleção será feita mediante Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Pública (EP).
O júri deliberou atribuir uma ponderação de 50% a cada um dos métodos de seleção, aplicando a seguinte fórmula: CF = (AC + EP) / 2
Em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EP = Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente do Júri:
- Licenciada Eulália Alexandre, Subdiretora-Geral da DGE;
Vogais:
- Mestre Sandra Cristina Nunes Lameira, Diretora de Departamento da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP);
- Professora Doutora Estela Mafalda Inês Elias Fernandes da Costa, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 8809/2017, Diário da República, 2ª série, nº 151, de 7 de agosto, e Correio da Manhã, de 8
Local:
Direção-Geral da Educação, Av. 24 Julho, 140, 1399-025 Lisboa
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser apresentadas até à data limite referida na Bolsa de Emprego Público (correspondente ao prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público), mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Júri do concurso em apreço, remetido através de correio registado com aviso de receção, para a Direção-Geral da Educação, Av. 24 Julho, 140, 1399-025 Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente na mesma morada, entre as 10:00 e as 12:30 e entre as 14:30 e as 16:30.
Do requerimento deve constar a identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e respetiva data de validade, número de contribuinte, residência, código postal e contacto telefónico), as habilitações literárias, a situação profissional (serviço a que pertence, natureza do vínculo e categoria que detém) e a identificação do concurso a que a candidatura diz respeito.
O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
- Curriculum Vitae, datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, bem como a formação profissional que frequentou;
- Fotocópia do(s) certificado(s) de habilitações literárias;
- Fotocópia do(s) certificado(s) de formação profissional;
- Declaração comprovativa do vínculo à função pública, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, com menção do tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública, bem como a descrição das funções exercidas, devidamente autenticada e atualizada, com data reportada ao período estabelecido para a apresentação das candidaturas;
- Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelos candidatos.