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Código da Oferta:
OE202610/0426
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Estrutura Sub Regional de Braga da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial, e acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial; no acompanhamento e aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como a gestão do seu uso, ocupação e valorização, e ainda na elaboração pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e outras funções que se tornem necessárias no âmbito das competências que estão atribuídas a esta divisão.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Divisão Sub-Regional de Braga1Rua do Carmo, n.º 29 - ABraga4700309 BRAGABraga Braga
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR Norte, I.P., remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – 1 Técnico Superior - ESR Braga”.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste o vínculo com empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP, a relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Irene Maria de Oliveira Fontes, Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Lara Andreia Salgado Pereira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria Gabriela Rodrigues da Silva, Técnica Superior da Estrutura Sub-Regional de Braga, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Engenharia Civil; Engenharia Geográfica; Geografia; Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da LTFP;
-Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira geral e categoria de Técnico Superior;
- Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental; domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; experiência e conhecimento ao nível do acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial; capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-10-13
Data Limite:
2026-10-27

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: