Código da Oferta:
OE202609/0843
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Economia
Orgão/Serviço:
Direção-Geral de Política do Mar
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão de Relações Internacionais e Cooperação
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Podem candidatar-se a este procedimento de recrutamento e seleção os trabalhadores com vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado, com competência técnica e aptidão para o exercício de funções correspondentes a cargo de direção intermédia e que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Para além das funções de conteúdo genérico definido no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o conteúdo funcional abrange o exercício das competências previstas no artigo 3.º do Aviso n.º 7584/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Aviso n.º 23518/2024/2, publicitado no Diário da República, 2ª série, n.º 206, de 23 de outubro.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Competências de liderança e aptidão técnica para o exercício de funções de chefia, coordenação e controlo;
Capacidade de análise, planeamento e organização;
Capacidade de relacionamento e fomento de espírito de equipa;
Capacidade de motivar;
Capacidade de decisão;
Elevado sentido ético e crítico;
Conhecimentos e experiência profissional nas áreas de competência da unidade orgânica respetiva;
Conhecimentos na área do Mar;
Domínio da língua inglesa (oral, leitura e escrita).
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e entrevista pública
Composição do Júri:
Presidente: Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz, Subdiretora-Geral de Política do Mar;
1.º Vogal Efetivo: Paula Pinto Leite Cabral Oliveira, Vogal Executiva do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.;
2.º Vogal Efetivo: Doutor Sérgio Miguel Franco Martins Leandro, docente e Diretor da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Aviso (extrato) n.º 23464/2026/2 (Ref.ª 1) no Diário da República, 2.ª série, nº 185, de 23 de setem
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser apresentada por via eletrónica para o endereço secretariado@dgpm.gov.pt, dentro do prazo indicado.
3.3.1.1. A candidatura é formalizada mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do procedimento concursal na bolsa de emprego público, dele constando os seguintes elementos:
a) Indicação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura, publicado no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público;
b) Identificação completa do candidato (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, telefone, endereço postal e endereço de correio eletrónico);
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) A categoria que detém, serviço a que pertence e antiguidade na categoria, carreira e função pública;
e) Experiência profissional (cuja descrição poderá ser remetida para o Curriculum Vitae);
f) Declarar o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal para o endereço eletrónico que ali indicar, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo;
g) Declarar o consentimento do tratamento dos dados pessoais contidos no requerimento e no curriculum vitae, nos seguintes termos: “Eu, (nome completo), declaro para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril, prestar, por este meio, o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais contidos no requerimento apresentado no âmbito da oferta BEP n.º (identificação oferta BEP) e no curriculum vitae, com a estrita finalidade de recolha e integração na base de dados deste procedimento e durante o período de tempo em que durar o mesmo.”
II. O requerimento de admissão ao procedimento concursal deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a. Curriculum vitae detalhado, atualizado, devidamente datado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que já exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional realizada com indicação das ações de formação finalizadas (cursos, estágios, colóquios, palestras) e menção sobre as respetivas durações e datas de realização;
b. Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c. Documento atualizado, comprovativo dos requisitos previstos n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, emitido pelo órgão ou serviço onde o trabalhador exerce funções, do qual conste a natureza do vínculo de emprego público, o respetivo cargo, carreira ou categoria para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura e a atividade que executa, bem como a indicação da antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;
d. fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas.
A não apresentação do requerimento ou dos documentos constantes das alíneas a) a c) do ponto II determina a exclusão do procedimento concursal.
A não apresentação dos documentos constantes da alínea d) do ponto II determina a não contabilização das ações de formação.