Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 22.07.2026, no uso de competência delegada por Despacho n.º 8669/2025, publicado na 2ª série do Diário da Republica nº 142, de 25 de julho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) a abertura do procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria, tendo em vista o recrutamento de um técnico superior para o Serviço de Recrutamento e Gestão de Carreiras do DGRH, com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 – Caracterização do posto de trabalho:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão., exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio especializado.
O técnico superior terá, designadamente, as seguintes funções:
a) Recrutamento e Contratação
i. Processos de recrutamento de pessoal docente e não docente.
ii. Análise e instrução de contratações via plataforma dedicada.
iii. Elaboração de contratos de trabalho.
iv. Publicações em Diário da República (DRE) e no site do IPC.
b) Gestão de Carreiras
i. Verificação e informação sobre pedidos de mobilidade geral.
ii. Análise de acumulação de funções, equiparação a bolseiro, licenças e dispensas;
iii. Instrução de pedidos de aposentação e contagem de tempo.
c) Cadastro, Processamento e Expediente Administrativo
i. Criação e atualização de cadastros e processos individuais.
ii. Passagem de certidões, declarações e notas biográficas.
iii. Emissão de guias de vencimento.
d) Proteção Social, Benefícios e Segurança no Trabalho
i. Registo de trabalhadores na ADSE, Segurança Social e CGA.
ii. Instrução de processos para atribuição de prestações familiares.
iii. Instrução e gestão dos processos de acidentes de trabalho.
e) Reporte Estatístico e Informação de Gestão
i. Elaboração do Balanço Social.
ii. validação e submissão de dados no SIOE e IEESP.
f) Propor a simplificação de processos de funcionamento administrativo relevantes para o serviço.
g) Elaboração de documentos, informações técnicas e relatórios, no âmbito das matérias tratadas no serviço, para suporte à decisão.
Habilitação literária
Licenciatura nas seguintes áres:
- Direito (Código CNAEF 380) ou
- Economia (Código CNAEF 314) ou
- Contabilidade e Fiscalidade (Código CNAEF 344) ou
- Gestão e Administração (Código CNAEF 345).
Outros requisitos: experiência profissional em funções idênticas às do presente recrutamento.
2 – Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.
3 – Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato, no serviço de origem.
4 – Requisitos de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e estar integrado na carreira de técnico superior.
5 – Local de trabalho: Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra.
6 - Formalização das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada, exclusivamente, em suporte digital, por correio eletrónico para o endereço: candidaturas.rh@ipc.pt, fazendo referência expressa ao código de oferta da BEP, mediante requerimento dirigido à Ex.ma Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
7 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 – Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado e devidamente comprovado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados.
7.2 - Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/ categoria de que seja titular, a modalidade de RJEP, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, e atual posição remuneratória detida.
8 – Critério de apreciação das candidaturas: A seleção dos candidatos será efetuada por avaliação do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista de avaliação de competências.
A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
9 - Júri do procedimento:
Presidente: Jorge Manuel Vieira Moreira, Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra;
Vogais efetivos; Paula Cristina da Silva Pereira, Chefe de Divisão do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra; Clara Eugénia Vicente Leite Filipe Morais, Técnica Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra.
Vogais suplentes: Liliana Sofia faria Cristóvão, Técnica Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra;
Maria João dos Reis Braga da Costa, Técnica Superior do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Coimbra.
10 – O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica Instituto Politécnico de Coimbra: https://www.ipc.pt/ipc/sobre/rh/mobilidade-interna-ao-abrigo-do-artigo-92-o-e-seguintes-da-lei-geral-de-trabalho-em-funcoes-publicas/.
11 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.