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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202606/1762
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na categoria, cf. art. 153.º da LTFP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril.
O posto de trabalho a prover corresponde à carreira geral de Assistente Operacional, grau 1 de complexidade funcional, conforme o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Exerce funções de natureza executiva, que consistem na condução de veículos automóveis ligeiros ou pesados, assegurando o transporte de pessoas, bens, documentos ou equipamentos, bem como na execução de tarefas complementares relacionadas com a manutenção e conservação dos veículos. Integra a área operacional da Secretaria-Geral e compreende o desempenho das seguintes funções:
a) Conduzir viaturas de serviço, garantindo o transporte seguro de pessoas e bens;
b) Zelar pela conservação, limpeza e manutenção básica das viaturas;
c) Efetuar verificações regulares ao estado dos veículos (níveis de óleo, água, pressão dos pneus, etc.);
d) Assegurar o cumprimento das normas de trânsito e segurança rodoviária;
e) Colaborar na carga e descarga de materiais ou equipamentos transportados;
f) Preencher registos de utilização das viaturas (quilometragem, consumos, avarias, etc.);
g) Transportar e entregar documentos oficiais, correspondência ou encomendas;
h) Apoiar na organização de itinerários e na gestão de tempos de deslocação;
i) Comunicar eventuais avarias ou necessidades de reparação;
j) Garantir a confidencialidade e discrição no transporte de pessoas ou documentos sensíveis;
k) Colaborar com os serviços administrativos ou operacionais, sempre que necessário.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Mecanismo Nacional Anticorrupção 1Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3, 3.º andarLisboa1015115 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Senhor Secretário-Geral do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), até ao termo do prazo que consta desta publicação.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego, sendo submetida através de correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@menac.pt.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o candidato entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.
Proteção de dados Pessoais: os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

O presente procedimento de recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e já detentores da carreira/categoria de Assistente Operacional.

Nota: O exercício de funções será efetuado na sede do MENAC, sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3, 3.º andar, Avenidas Novas, 1050-115 Lisboa.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Competências profissionais específicas:
• Domínio da condução de veículos ligeiros;
• Capacidade de realizar verificações básicas de manutenção preventiva (níveis de óleo, pressão dos pneus, etc.);
• Capacidade de cumprir prazos e horários com pontualidade;
• Discrição e confidencialidade, especialmente em transporte de documentos ou pessoas;
• Cordialidade e bom relacionamento interpessoal;
• Capacidade de comunicação clara e eficaz;
• Disponibilidade para horários flexíveis e deslocações.

Requisitos preferenciais:
• Experiência profissional comprovada na função de motorista em serviços públicos ou privados;
• Conhecimento de mecânica automóvel básica, para resolução de pequenas avarias ou apoio em situações de emergência;
• Formação em condução defensiva ou segura, especialmente útil em transporte de pessoas ou documentos sensíveis;
• Capacidade de utilização de sistemas de navegação GPS e aplicações móveis de apoio à condução.
Envio de candidaturas para:
recursos.humanos@menac.pt
Contactos:
recursos.humanos@menac.pt
Data Publicitação:
2026-06-29
Data Limite:
2026-07-20

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
O Mecanismo Nacional Anticorrupção pretende recrutar um (1) Assistente Operacional, motorista, por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar à área operacional da Secretaria-Geral (SG).





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