Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira de técnico superior especialista em
orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, nos termos do termos do artigo 8.º
e do Anexo II do Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril. O conteúdo funcional
envolve o exercício de funções de assessoria técnica de elevado grau de
qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização, no âmbito dos
serviços financeiros, designadamente, o acompanhamento dos desenvolvimentos
na área dos serviços financeiros (setor bancário e segurador, mercados de
valores mobiliários e derivados, fundos de investimento e pensões, pagamentos,
etc.), em particular:
(i) Preparação da participação do Ministério das Finanças em reuniões da UE,
incluindo reuniões de negociação de propostas legislativas;
(ii) Análise de anteprojetos legislativos, incluindo no contexto da transposição de
legislação da UE;
(iii) Representação do Ministério das Finanças em reuniões nacionais e
internacionais.