BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202605/1710

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Coesão Territorial

Órgão/Serviço:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

A correspondente à posição remuneratória detida na origem

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

O exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, avaliação ambiental, conservação da natureza, gestão do território e urbanismo, em particular no exercício de competências da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DOST/UOTCNB), designadamente no acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração de instrumentos de gestão territorial, e acompanhar os procedimentos da avaliação ambiental dos Planos Municipais do sistema de gestão territorial; no acompanhamento e aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN), bem como a gestão do seu uso, ocupação e valorização, e ainda na elaboração pareceres relativos a Avaliação de Impacte Ambiental, Análise de Incidências Ambientais, Propostas de Declaração de Impacte Ambiental e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.	2	Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251	Porto	4150304 PORTO	Porto	Porto

Total Postos de Trabalho:

Observações:

A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Vogais efetivos: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade
do Território, em regime de substituição, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Teresa Ferreira Santos, Técnica Superior de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial e Cidades,
em regime de substituição, e Débora Mónica de Almeida Regadas, Técnica Superior de Recursos
Humanos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Arquitetura; Eng.Ambiente,Civil,Geográfica; Ordenam./Urbanismo; Geografia; Info.Geográfica.

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e Design	Arquitectura	Arquitectura
Tecnologias	Ambiente	Engenharia do Ambiente
Tecnologias	Civil	Engenharia Civil
Tecnologias	Geográfica	Engenharia Geográfica
Tecnologias	Ambiente	Engenharia do Ambiente e do Território

Outros Requisitos:

- Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão
e emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e avaliação ambiental;
- Domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; experiência e conhecimento ao nível do acompanhamento dos Instrumentos de Gestão Territorial;
- Capacidade de análise de informação e sentido crítico;
- Conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.

Envio de candidaturas para:

recrutamento@ccdr-n.pt

Contactos:

226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt

Data Publicitação:

2026-05-27

Data Limite:

2026-07-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-NORTE,
IP, remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de
Ordenamento e Sustentabilidade do Território da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação
da Natureza e Biodiversidade”.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração atualizada emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

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