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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202605/1708
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Órgão/Serviço:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, gestão do território e urbanismo e/ou na área da Política de Cidades, em particular no exercício de competências da Divisão de Gestão Territorial e Cidades da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade, designadamente i) no acompanhamento e apreciação de procedimentos de elaboração, alteração, revisão ou suspensão de Planos Municipais de Ordenamento do Território; ii) na coordenação, análise e emissão de pareceres sobre processos no âmbito do art. 13.º-A do RJUE, relativamente a operações urbanísticas; iii) na gestão, análise e elaboração de pareceres sobre processos relativos a usos e atividades no território; iv) participar, a nível regional, na definição e na prossecução da política de cidades, nomeadamente através da preparação, coordenação e gestão de programas de cooperação técnica e financeira dirigida à promoção de boas práticas de gestão territorial e à qualificação do território e da gestão urbana, em alinhamento com orientações de política nacional.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Composição do júri do procedimento de mobilidade:

Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Vogais efetivos: Maria Antónia Ferreira de Magalhães, Chefe da Divisão de Gestão Territorial
e Cidades, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Maria Teresa Ferreira Santos, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território, e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura; Engenharia Civil; Ambiente; Ordenamento do território e urbanismo; Geografia; Direito.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
TecnologiasCivilEngenharia Civil
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente e do Território
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Ciências da Educação Formação de ProfessoresFormação de ProfessoresGeografia
Outros Requisitos:
Domínio dos instrumentos de gestão territorial; experiência em gestão e
emissão de pareceres nas áreas do ordenamento do território e urbanismo; domínio de ferramentas de sistemas de informação geográfica; capacidade de análise de informação e sentido crítico; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso para com o Serviço, relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa.
Conhecimento de projetos e iniciativas relacionados com política de cidades; Conhecimento das estratégias e programas europeus e nacionais relacionados com política de cidades; experiência ao nível do
ordenamento do território, planeamento e gestão; experiência e conhecimento da legislação e arquitetura do Sistema de Gestão Territorial.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-05-27
Data Limite:
2026-06-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da CCDR-Norte,
remetida exclusivamente por correio eletrónico para recrutamento@ccdr-n.pt até ao termo do prazo fixado.

A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão
de Gestão Territorial e Cidades da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza
e Biodiversidade”.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração atualizada emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de
emprego público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.





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