Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, e demais funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas da salvaguarda do património material, em particular no exercício de competências da Divisão de Património Cultural, nomeadamente:
1. Elaborar informações técnicas, no âmbito da lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural e demais legislação complementar, no território da Região Norte, relativas à salvaguarda de património arqueológico no âmbito de empreendimentos, públicos ou privados, a realizar em imóveis classificados ou em vias de classificação, designadamente monumentos, conjuntos e sítios, nas respetivas zonas de proteção e ainda sobre património arqueológico inventariado, de modo a garantir medidas minimizadoras e de salvaguarda;
2. Acompanhar a execução de intervenções nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação;
3. Emitir pareceres técnicos no âmbito de apreciação de pedidos de autorização de trabalhos arqueológicos (PATA), de projetos de investigação plurianual em arqueologia (PIPA), e de relatórios de trabalhos arqueológicos (RTA);
4. Proceder ao acompanhamento e fiscalização de trabalhos arqueológicos autorizados pelo Património Cultural, IP;
5. Propor orientações e medidas preventivas visando a conservação preventiva do património cultural arqueológico;
Realizar o levantamento e a análise de políticas públicas nacionais e internacionais relacionadas com a salvaguarda do património arqueológico, visando a identificação de boas práticas e melhorias de procedimentos no âmbito da proteção de património arqueológico em risco;
7. Integrar equipas no âmbito do acompanhamento da elaboração de Planos de Pormenor de Salvaguarda, a propor ao Património Cultural, I. P., nas matérias relativas ao património arqueológico;
8. Colaborar na instrução de processos de classificação e fixação das zonas especiais de proteção de imóveis de interesse nacional e de interesse público.
9. Colaborar na prestação de serviços de consultadoria ou assistência técnica, solicitados ou contratados por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras relacionadas com a salvaguarda do património cultural;
10.Participar na organização de eventos de carácter técnico e científico para a valorização e divulgação de património arqueológico;
11.Colaborar na execução de material de divulgação e de sensibilização para a proteção, conservação e valorização de bens arqueológicos;
12.Colaborar na elaboração de candidaturas de projetos nacionais e internacionais no âmbito de programas de financiamento externo no domínio da conservação, proteção e valorização de património arqueológico;
13.Colaborar na atualização permanente de informação referente a Sistema de Informação e Gestão Arqueológica.
Local de trabalho: CCDR NORTE, IP, Cultura, Praceta da Carreira, s/n, 5000-560 Vila Real