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Código da Oferta:
OE202602/0281
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior para o exercício de funções nas áreas do ordenamento do território, planeamento, monitorização e avaliação, dando resposta às competências previstas nos Estatutos da CCDR NORTE, em particular no exercício de competências da Divisão de Integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade (DIPT/UOTCNB), destacando-se as seguintes:
- Desenvolver as ações necessárias à implementação do PROT-NORTE, incluindo a operacionalização do
sistema de monitorização e de avaliação, de modo a garantir a contínua monitorização e o reporte através
do Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT) de nível regional, em articulação com o
REOT nacional;
- Apoiar a participação, a nível regional, na execução e avaliação da Política Nacional de Ordenamento do
Território e do Urbanismo, acompanhando e avaliando o funcionamento do sistema de gestão territorial
e propondo medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento;
- Apoiar tecnicamente as funções inerentes à situação de ponto focal regional do Observatório do
Ordenamento do Território e Urbanismo e colaborar no desenvolvimento do sistema nacional de
informação territorial, de forma articulada com os setores desconcentrados no Norte, garantindo,
simultaneamente, a articulação com a Infraestrutura de Dados Espaciais do Norte (IDE-Norte).


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.1Rua Rainha Dona Estefânia, n.º 251Porto4150304 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A composição do júri do procedimento é a seguinte:
Presidente: Maria Alexandra Stockler Morais Duborjal Cabral de Carvalho, Diretora da Unidade de
Ordenamento do Território, Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Vogais efetivos: Maria da Graça Brandão Coutinho Gonçalves da Fonseca Milheiro da Costa, Chefe da
Divisão de Integração de Políticas Territoriais, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Marta Susana da Silva Ferreira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Vogais suplentes: Nuno Vasconcelos Teixeira da Mota, Chefe da Divisão de Ordenamento e Sustentabilidade do Território e Maria Cristina Rodrigues Ferreira, Técnica
Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Arquitetura; Ciências Ordenam/Urbanismo; Eng. Civil, do Ambiente; Geográfica; Geografia; Sociologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura
Arquitectura, Artes Plásticas e DesignArquitecturaArquitectura Paisagista
TecnologiasCivilEngenharia Civil
TecnologiasAmbienteEngenharia do Ambiente
TecnologiasGeográficaEngenharia Geográfica
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisGeografia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Outros Requisitos:
Habilitação literária: Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Integrado

Requisitos preferenciais: Domínio dos instrumentos de gestão territorial e dos seus mecanismos de dinâmica; Experiência e conhecimento da legislação e arquitetura do Sistema de Gestão Territorial;
Experiência em sistemas de monitorização e de avaliação de planos e programas; Conhecimento de ferramentas de sistemas de informação geográfica.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@ccdr-n.pt
Contactos:
226 086 300 ou recrutamento@ccdr-n.pt
Data Publicitação:
2026-02-09
Data Limite:
2026-02-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade – Divisão de
Integração de Políticas Territoriais da Unidade de Ordenamento do Território, Conservação da Natureza
e Biodiversidade”.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
• Identificação completa do candidato – nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento,
número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço de identificação que o emitiu, número
de contribuinte fiscal, telefone de contato nas horas de expediente, residência, código postal e endereço
para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento, caso seja diferente
daquela;
• Habilitações literárias;
• Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade
orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração
Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada,
quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que
preencham os requisitos de admissão.